22/08/2015 - GRANDE PROBLEMA DO PAÍS É A CORRUPÇÃO, SEGUNDO AYRES

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres de Brito, expôs no Seminário de Controle Externo, promovido em Salvador, no dia 20 passado, que o grande problema do País é a corrupção, explicada pelo que chamou de ‘herança imperial’, que transformou o Estado no ‘centro de tudo’ no Brasil, misturando o público com o privado. Evidentemente, que o problema da corrupção tem que ser minimizado. Porém, o Brasil tem que voltar a fazer o planejamento nacional de longo prazo. O que se vê desde 1979, quando se abandonou o III PND. Do início do planejamento global até o seu fim, de 1956 a 1979, implementou-se  o Plano SALTE (1956), o Plano de METAS (1956), o Plano TRIENAL (1963), o Plano PAEG (1965), o Plano PED (1967), o Plano I PND (1970), o Plano II PND (1974), o próprio Plano III PND (1979). Contudo, nas palavras de Ayres: “Quando eu vejo o povo nas ruas, finalmente é a emergência da sociedade civil. Temos aí a cidadania ativada, a sociedade civil a se ombrear ao Estado e a dizer: chega, eu tenho o direito de compor a agenda das políticas públicas, na perspectiva do que há de melhor para mim mesmo como sociedade civil porque o Estado existe para mim”. Portanto, são duas coisas: tornar eficiente a economia, minimizando a corrupção, e retornando o planejamento de longo prazo. Mediante metas, corrigir-se-ão problemas, em síntese, tais como as deficientes: educação, saúde, saneamento, dentre outras metas (lembrar que JK, em 1956, identificou 30 metas) equacionando-se também a redução da dívida pública no longo prazo.

Na mesma direção, o relator das contas de 2014 da presidente Dilma, o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, referiu-se no mesmo seminário que a presidência da República precisa explicar a destinação de R$104 bilhões, relativos às chamadas pedaladas fiscais, ao contingenciamento de verbas e a novos indícios de irregularidades apontadas pelo Ministério Público. Para ele: “O problema nosso é interno, não temos governança”. É errôneo os dirigentes brasileiros afirmarem que se deve à crise internacional. Que crise? Se o FMI projeta crescimento médio mundial de 3,5% em 2015. Referindo-se aos R$104 bilhões: “O que está constatado em indício inicial é que o governo utilizou esses recursos sem a devida autorização do Congresso Nacional, leia-se da sociedade, sem aprovação da lei orçamentária”. Afirmou que sua decisão, bem como do TCU, será técnica. A decisão política caberá ao Congresso.

No mesmo sentido, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, começou ontem a mostrar que, dos 53 políticos com foro privilegiado, dois já podem ser responsabilizados, apresentando anteontem ao STF, denúncias de corrupção contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para que se torne réu e devolva US$80 milhões, sendo US$40 milhões como recursos que supostamente foram desviados para ele, conforme investigações da operação Lava-Jato, mais US$40 milhões por reparação de danos, bem como contra o senador Fernando Collor, para que devolva R$26 bilhões de propinas recebidas do sistema Petrobras, conforme citadas investigações, mais cominações. Lá, no STF, há mais políticos federais denunciados, tal como o vice-presidente da Câmara, deputado pelo Maranhão, substituto de Eduardo Cunha, no caso dele renunciar ou ser cassado.

Em suma, a operação lava-Jato fará história contra a corrupção desvairada m obras públicas pelo País. Sem dúvida, o seu espectro será bem maior, para o bem do Brasil.