13/08/2015 - AGENDA POSITIVA DE RENAN

Há poucos meses, Renan Calheiros, presidente do Senado, devolveu a medida provisória (MP) de mudanças nas desonerações da folha de pagamentos das empresas, essencial para o ajuste fiscal, segundo a equipe econômica, visto que poderia gerar economia de R$25 bilhões, alegando que a MP entraria imediatamente em vigor e o projeto de lei seria discutido no Congresso, sendo esta a melhor forma democrática de entender a medida, segundo ele. Resultado: até hoje o projeto de lei, que substituiu a MP, não passou da comissão que o examina. Quer dizer, está engavetado. É o próprio Renan atrapalhando a presidente Dilma e retardando os efeitos da saída da crise econômica.

Anteontem, após um jantar com 43 senadores, 21 ministros e a presidente Dilma, o presidente do Senado apresentou um conjunto de 28 propostas, sendo 19 já existentes como projetos de lei, intitulados por “Agenda Brasil”, ou, “Agenda Positiva”, ou, agenda anticrise, ganhando elogio de Dilma, visto que “coincidem plenamente” com as proposições do governo, sendo “a agenda positiva do País”. “São propostas muito bem vindas”. “Queria até dizer que, para nós, é a melhor relação possível do Executivo com o Legislativo”, disse Dilma, em cerimônia que lançou o Programa de Investimentos em Energia Elétrica. Na verdade, o “novo” programa é uma repetição de obras que estão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), nunca mais falado (será que o PAC foi abandonado?). A gestão de Dilma tem sido marcada pelo lançamento de “programas”, que são “remakes” de programas antigos, não realizados ou parcialmente feitos.

As 28 medidas irão ser debatidas, havendo pelo menos quatro proposições polêmicas. 1ª) Cobrança no SUS. Taxação por faixa de renda. O SUS deixaria de ser gratuito. Medida impopular, já que cidadãos carentes pagariam por serviços de saúde. Isto fere causa pétrea da lei maior do País. Portanto, inconstitucional. 2ª) Tempo para se aposentar. Ampliação da idade mínima. Proposta que altera as regras atuais, tendo forte resistência no Congresso. 3ª) Terras indígenas. Mudanças nos critérios de demarcação. Medida que contaria com grande oposição entre os políticos. 4ª) Imposto sobre heranças. Criação de novo tributo. A proposta nunca passou, tendo forte oposição de grande parte do Congresso. O presidente da Câmara reagiu ao dizer que o sistema político brasileiro é bicameral, afirmando que nenhum acordo passará sem o aval da maioria dos deputados. Acrescentou que o presidente do Senado e a presidente da República estão fazendo “jogo de espuma”.

Enfim, a presidente se encontra “preocupada” com as manifestações populares previstas para o dia 16 próximo e com os pedidos de impeachment que têm chegado e que chegarão ao Congresso, principalmente se não forem aprovadas suas contas do ano de 2014, prestes a ser votadas. O presidente do Senado e o presidente da Câmara são dois, entre cinquenta políticos, denunciados como beneficiários de recursos desviados da Petrobras, conforme investigações da Polícia Federal, na operação Lava-Jato. Todos os referidos têm telhado de vidro.

Relativo aumento do fôlego presidencial, para além das manifestações previstas para o próximo dia 16, deu-se com a agência de risco Moody’s, considerando estável a perspectiva de estar no grau de investimento, no curto prazo, assim como as trabalhadoras rurais fizeram manifestações em Brasília, cerca de 35 mil delas, na chamada Marcha das Margaridas, no estádio Mané Garrincha, apoiando a presidente, organizadas pela CUT e movimentos rurais da situação política. Por sua vez, o TCU deu mais 15 dias de prazo para a presidente se explicar sobre 10 das 13 medidas que presumivelmente contrariaram a Lei de Responsabilidade Fiscal.

As idas e vindas políticas do provável encontro do dia 16 próximo, trouxeram também o ex-presidente Lula a encontro com os próceres do PMDB. Um dos mais firmes aliados senadores do PMDB, que inclusive indicou o presidente do Banco do Nordeste, Eunício Oliveira, referiu-se à crise econômica, seguida da crise política, não se amenizou ou até se reverteu porque o Congresso tem esperado um “plano econômico Levy”, o qual até agora somente tratou de promover o ajuste fiscal, principal responsável pela recessão atual. Assim, há muitos aliados do PMDB e da base aliada que estão inconformados com a falta de um verdadeiro plano econômico. Da maioria de mais de 300 aliados, hoje a presidente Dilma conta mesmo é com 130 deles, o que lhe tem proporcionado fragorosas derrotas e instabilizado seu governo.

No quadro de perturbações entre os três poderes, acerca de reajuste de vencimentos do servidor público, o Executivo quer elevação de salários de 21%, dividido até 2017, abaixo da inflação. Por exemplo, 67 universidades federais estão em greve há mais de dois meses. Mas, acima da inflação já há várias aprovações políticas. O Ministério do Planejamento informou ontem, ter chegado a um acordo com o Supremo Tribunal Federal sobre os reajustes dos servidores do poder judiciário. Nos próximos dias, um projeto de lei será enviado ao Congresso, prevendo aumentos que irão oscilar entre 16,5% a 41,47%, em oito parcelas. Porém, os ministros do STF terão reajustes de 16,38%, salários que vão saltar de R$33.763,00 para R$39.293,38. Um privilégio e uma legislação em causa própria. Uma série de servidores públicos tem vencimentos vinculados aos membros do STF, que terão reajustes em cascata. Referidos gastos salariais comprometerão o ajuste fiscal. O quadro cada vez piora e a recessão se aprofunda. Por exemplo, ontem foi divulgado pelo IBGE, que as vendas do comércio recuaram – 2,2% no primeiro semestre deste ano. Isto está em linha com as projeções do mercado financeiro que já apontam recessão maior do que – 2% neste exercício e menor queda do PIB no ano que vem.