15/08/2015 - FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS EM FORTE QUEDA

O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), previsto constitucionalmente, distribui recursos da arrecadação de tributos federais, para as cidades, de acordo com a sua área geográfica e tamanho da população, independente da sua capacidade contributiva. No primeiro semestre de 2015, o FPM recuou - 2,72%, em relação ao primeiro semestre de 2014. É óbvio que a explicação de tão grande recuo se deveu ao processo recessivo, iniciado em janeiro de 2015. É claro também que, se a expectativa do segundo semestre é de um aprofundamento da recessão, com melhora somente em 2016. Neste sentido, a declaração de ontem, do presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, de que a inflação atingirá seu pico neste trimestre (julho, agosto, setembro) e depois recuará, encaixa-se, visto que a teoria econômica comprova que, quanto maior a inflação, menor o desempenho da economia e vice-versa. Portanto, o FPM poderá recuar ainda mais. Para a Associação Brasileira de Municípios, sete em cada dez cidades estão em sérias dificuldades.

O processo recessivo se deve ao fato de que as empresas estão faturando menos e pagando menos os impostos. Os indivíduos também, visto que aumentou a taxa de desemprego. Os governos municipais e estaduais também procuram pagar menos suas dívidas com a União, pleiteando refinanciamento de dívidas. Agora mesmo, por estes dias, o governo do Rio Grande do Sul parcelou salários e deixou de pagar ao Tesouro  Federal, fato que fez com que a União cortasse as verbas as ele destinadas.

Ontem, alegando rebaixamento da nota do País e cenário ruim na economia, o Tesouro vetou novos empréstimos para estados e municípios, reivindicações deles, constantes das pautas de análises de financiamentos externos do Banco Mundial e do Banco Interamericano de Desenvolvimento, para a infraestrutura. Cabe ao Tesouro dar o aval dos empréstimos.