25/08/2015 - CRIATIVIDADE TRIBUTÁRIA

O Brasil, incapaz de cortar as suas despesas, até agora, utiliza-se de uma criatividade sem par. Mesmo com uma carga tributária de 36% do PIB. Isto mesmo, mais de um terço do resultado produtivo vai para o governo, em direção a crescer para a sua metade. Desde 1946, quando estava em 16%, a gestão pública federal abusa da criatividade de novos tributos. Eles começam com a criação de múltiplas taxas, em todas as esferas de poder, passando aos impostos diretos e indiretos, os quais têm hierarquias próprias de cobranças aos níveis municipal, estadual e federal. Além de taxas e impostos, devido ao centralismo tributário federal, os governos sejam os ditatoriais (1964-1984) ou os democráticos (1985 até hoje), criaram uma série de contribuições, de âmbito restrito federal.

Mediante o ajuste fiscal, iniciado em janeiro, houve uma reação muito forte para não se criarem tributos. As primeiras Medidas Provisórias (MP), portanto, foram em direção de elevar as alíquotas deles, gerando novas receitas. A única que resistiu mais de sete meses criava faixas de tributos para 56 segmentos produtivos, retirando a desoneração que existia sobre a folha de pagamentos. Há vários meses atrás, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, chegou a devolver a MP referida, para que fosse debatida como anteprojeto, no segundo e raro episódio da força do cargo. Porém, depois da Câmara Federal aprovar o citado pacote, o Senado o aprovou como da Câmara veio, bem como do governo central, sendo o fôlego que a equipe econômica precisava, de R$25 bilhões de arrecadação anual prevista. Para este ano o aperto de corte de 30% no orçamento federal em todos os níveis de poder, em média, além de recuo das receitas extraordinárias previstas, mostraram a falta de dinheiro e a economia entrou em recessão prolongada. Para o ano que vem, o governo arrumará maneiras de tributar ainda mais os brasileiros. Há vários anos se discutem maneiras no Congresso de transformar em lei, da noite para o dia, novos tributos. O mais badalado poderia ser a “repatriação de recursos”. Significaria autorização, mediante pagamento de impostos, para trazer ao Brasil dinheiro não declarado, mantido no exterior. A estimativa é de arrecadação de R$30 bilhões. O segundo seria o da “liberação de depósitos judiciais”, em razão de haver um estoque de R$60 bilhões deles, retidos nos bancos públicos, para pagamento de precatórios estaduais e municipais. Estima-se que 70% poderiam ser liberados, gerando caixa de R$40 bilhões. O terceiro seria a “venda de terrenos da marinha”. Existem hoje ilhas e áreas das costas marinhas ocupadas por particulares, que pagam uma taxa pela concessão. A ideia seria de privatizá-las. O valor ainda é incalculável. O quarto seria o leilão das hidrelétricas e de campos de petróleo para a iniciativa privada. O quinto seria a venda de ativos das estatais, tais como já anunciados como as vendas de ações da Caixa Seguridade, do IRB Brasil e da Br Distribuidora de Petróleo. O sexto seria a criação de um imposto sobre grandes fortunas. O sétimo seria de criação de novo tributo sobre as heranças. Enfim, todas elas trariam menos mobilidade ao capital, reduzindo investimentos e, consequentemente, atrapalhariam a obtenção de melhores e maiores taxas de desenvolvimento.  Não se desce ao cerne da questão, que se encontra em voltar a ter planejamento de longo prazo e reduzir paulatinamente a dívida pública, visando ter fôlego orçamentário, alem de tornar eficiente a máquina pública em seus gastos e procedimentos superpostos. A esse respeito, ontem o governo já admitiu a redução de dez ministérios e o corte de 1.000 dos 22.000 cargos de confiança dos ministérios. O assunto irá ao Congresso, onde já existe outro projeto de autoria do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, de redução de 19 ministérios. Quiçá seja um deles aprovado e se alcance expressiva redução de gastos públicos.