08/05/2014 - PAC SANEAMENTO


 

 

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), criado em 21-01-2007, inicialmente contemplava cerca de 200 obras de infraestrutura, envolvendo aquelas antigas e novas. Naquele momento o presidente Lula tinha sido reeleito e a economia brasileira crescia, em mais de um ano, acima de 5% anuais. Assim, o PAC passou a ser a principal bandeira de realizações de infraestrutura. A cada trimestre era uma festa as avaliações do PAC. Então as obras do PAC se multiplicaram. Passaram a ser também dos 27 Estados e de 5.565 Municípios. Logo, logo, o número atingiu mais de 2.000 projetos. Porém, em razão da crise mundial de 2008, ainda não totalmente debelada, o PAC veio também definhando. As avaliações passaram a quadrimensais e depois semestrais. Enfim, nem se chegou à metade das contratações. A Ministra da Casa Civil de então, Dilma Rousseff, ficou sendo chamada de “mãe do PAC”. Logo, candidatou-se com esta principal bandeira, sendo eleita. Em seguida, ainda no final do governo do ex-presidente Lula, em 2010, quando a economia cresceu 10% naquele exercício, o PT lançou o PAC 2, para o primeiro mandato de Dilma (2011-2014) e, O PAC 3, para um provável segundo mandato dela (2015-2016). Acontece que em mais de três anos do governo da presidente Dilma, os resultados econômicos tem sido ruins. Praticamente, pouco se fala do PAC. Resolveram então em seccioná-lo, em PAC PRONASCI (segurança), PAC SAÚDE (Programa Mais Médicos), PAC ESTRADAS, PAC AEROPORTOS, PAC PORTOS, PAC SANEAMENTO. Todavia, as avaliações são quase imperceptíveis e os resultados não tem sido bons. Muitos projetos deveriam estar acabados desde 2010, tendo sido prorrogados, tendo seus valores sido reajustados fortemente, comprometendo os seus términos. Enfim, deixou-se de analisar resultados em uma perspectiva histórica, valendo o aqui e agora. O PAC 1 previa investimentos de menos de R$600 bilhões. O PAC 2 antevia inversões menores do que R$1 trilhão. O PAC 3 prospectou investimentos da ordem de R$1 trilhão. Tais assuntos nem são cogitados.

No dia 07 passado, a equipe presidencial reuniu uma multidão de gente para anunciar investimentos d R$2,8 bilhões, para obras de abastecimento de água e esgoto em cidades de até 50 mil habitantes, selecionadas pela Fundação Nacional de Saúde (FUNASA). Referido órgão escolheu 635 municípios para serem beneficiados. Segundo a FUNASA, as obras atenderão 5,3 milhões de pessoas. De acordo com o governo federal, as ações de saneamento já beneficiaram 1.044 municípios (19%). Ora, o Brasil possui 5.565 municípios. Além do mais, o que são R$2,8 bilhões para R$250 bilhões somente de pagamentos de juros da dívida pública previstos em orçamento? Cerca de um por cento. Ademais, o que são R$2,8 bilhões para o investimento total previsto do PAC 2? Algo como 0,28%.

Enfim, um estudo mais abrangente do PAC pode ser visto pelos trabalhos da ONG Contas Abertas, mostrando que somente entre 10% a 20% das obras do PAC estão concretizadas. 

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