09/11/2013 - BUROCRACIA CRESCE MAIS


 

O Banco Mundial realiza anualmente a divulgação de seu estudo Doing Business, contemplando 184 países. Há pouco tempo o Brasil estava em 120º lugar. Neste ano aparece na 159ª posição. Outra classificação internacional sobre competitividade é feita pelo Fórum Econômico Mundial, reunião dos mais ricos do mundo na Suíça, que acompanha menos de cem países. O Brasil se encontra na 56ª posição.
Estudo promovido pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), em identificar normas que regem a vida dos brasileiros, tais como leis e decretos federais, estaduais, municipais, emendas às Constituições da República, dos Estados e das leis orgânicas, resoluções, portarias, dentre outros instrumentos normativos, a partir da Constituição de 1988, chegou ao número de aproximadamente cinco milhões de regras legais. A rigor, 4.785.194 exigências burocráticas, segundo o IBPT. Portanto, os investimentos em infraestrutura, tal necessários, andam bem devagar. No Fórum Exame de Infraestrutura, realizado no dia 22 de outubro passado. Citada a consultoria Mc Kinsey, que calculou que o Brasil teria de investir cinco trilhões de reais em vinte anos para tirar a diferença com os países avançados. Porém, os investimentos anunciados até agora na infraestrutura estão longe do que o Brasil precisa, somando R$1,1 trilhão pelos próximos vinte anos, aproximadamente 22% do que necessita.
O que é decepcionante é a gritante diferença entre o anunciado e o realizado. Por exemplo, a ONG Contas Abertas reconhece menos de 20% das efetividades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Quer dizer, o efetivo geral seria no máximo de 20% sobre 22%, algo como somente 4,4% do que foi calculado pela citada consultoria acima.
Como o governo federal não quer reduzir os gastos públicos, desde 1979, quando abandonou o planejamento estratégico, por força dos dois choques do petróleo, o dinheiro do orçamento anual é curto, vez que cerca da metade está comprometido com o pagamento da dívida pública, somente restam as parcerias público-privadas, a que tanto os governos do PT resistem, embora a lei que as regulamenta é de 2004. Assim, são muito deficientes as rodovias, portos, aeroportos, ferrovias, transporte urbano, saneamento, energia. Em resumo, os principais itens do chamado “custo-Brasil”, aos quais se acrescentam a asfixiante burocracia.

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