21/09/2013 - CONTRADIÇÃO ENTRE QUE DIZ E FAZ
A política econômica brasileira
tem sido de alardear, dentre outras coisas, que realiza cada vez mais
investimentos. Há um discurso enorme entre o discurso e a realidade. No
orçamento efetivado o governo tem realizado mais gastos do que inversões. Afinal,
criou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em três edições: PAC 1
(2007-2010), PAC 2 (2011-2014), PAC 3 (2015-2018). O que deve ser analisado são
as efetividades dos últimos cinco anos fechados, entre investimentos em
infraestrutura, gastos sociais e gastos correntes. No conjunto, foram despesas
primárias do governo, que se elevaram de 16,4% para 18,2% do PIB. Porém, os
investimentos produtivos ficaram estáveis em 1,1% do PIB, entre 2008-2012. Neste
ano, até julho, conforme base de dados do Sistema Integrado de Administração
Financeira do Governo Federal (SIAFI), os investimentos totais do governo da
União caíram 6,21%, em relação ao mesmo período de 2012. Em horizonte mais
longo, na execução orçamentária entre 2004 e 2012, menos de 50% dos
investimentos autorizados foram pagos, segundo estudo do economista Mansueto
Almeida, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), citado pelo
editorial econômico do jornal “O Estado de São Paulo”, de 18-09-2013. A
explicação disso se deve a que os investimentos são realizados, consoante a
arrecadação, segundo o governo.
Dessa forma, foram os gastos correntes
e sociais os que mais aumentaram nos últimos cinco anos. Previdência social,
educação, desenvolvimento social, saúde, habitação. O Programa Minha Casa,
Minha Vida correspondeu a 0,3% do PIB, em 2012, sendo considerado como
investimento pelo governo. Porém, a maioria dos economistas não considera
assim. Trata-se de subsídios. Portanto, a ótica da DESPESA DO GOVERNO, pelo
lado do investimento em infraestrutura continua estagnada, enquanto pela ótica
do gasto social, mais a despesa corrente (o custo de 39 ministérios) cresceram
“de vento em popa”. Não que estes dois últimos não sejam importantes, mas, a
despesa corrente é exagerada. Sem dúvida, para alcançar maior nível de
crescimento econômico é o investimento em infraestrutura que o acelera. Logo,
se o governo federal não tem de onde tirar o dinheiro para este, seria o caso
de reduzir a despesa corrente ou de não pagar os juros da dívida. Quanto a este
último, a União nem pensa nele. Pelo contrário, endivida-se cada vez mais, para
fortalecer o caixa, por exemplo, do BNDES. Logo, o lençol fica curto, ainda
mais que também jamais cortou a atual administração seus gastos correntes, pelo
contrário, fazendo aumentá-los. Resultado, improvável, para não dizer
impossível, melhor nível de atividade econômica.
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