16/10/2019 - PARTIÇÃO DOS RECURSOS DO PRÉ-SAL




O Senado aprovou ontem a partição dos recursos que serão arrecadados com o mega leilão para exploração do petróleo na camada marinha do pré-sal, nos primeiros dias do próximo novembro. Hoje já pode ir à sanção presidencial. Já existem 16 empresas inscritas para participar e o otimismo tomou conta daqueles interessados na divisão dos recursos a serem obtidos, estimados em mais de R$106,6 bilhões. O fato era esperado como o último lance para os senadores aprovarem a decantada reforma previdenciária e, finalmente, seguirem também para sanção do presidente. Cálculos dos parlamentares indicam que poderá haver economia de R$800 bilhões em dez anos. A propósito, o Tribunal de Contas da União (TCU) divulgou também ontem estudo que se refere à aludida poupança, para reduzir o déficit previdenciário. Entretanto, para o TCU, continuará havendo déficit, haja vista que serão cobertos cerca de 20% do déficit da Previdência Social. Uma ducha fria, porque poderá continuar o déficit primário da União, por tempo indeterminado, fator que retarda maior ingresso de recursos para o crescimento econômico.

Dos referidos R$106,5 bilhões, a União ficará com 67%, correspondentes a R$48,9 bilhões; Estados com 15%, relativos aos R$ 11 bilhões; municípios também com 15%, referentes aos R$11 bilhões; Rio de Janeiro com 3% visto ser o Estado onde se concentram as áreas minerais, relativos aos R$2,1 bilhões. A citada distribuição representará um alívio nas contas dos três níveis de governo.

Ontem, ainda, o TCU divulgou estudo no qual existem atrasados cerca e R$20 bilhões de investimentos pactuados para 36 rodovias brasileiras, sob responsabilidade de 12 concessionárias. Mais temas que atrasam o crescimento.

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