10/10/2019 - DIAGNÓSTICO DO DÉFICIT PRIMÁRIO




O Ministério da Economia e o Banco Mundial fizeram um diagnóstico do serviço público brasileiro, no período de 2003 a 2017, os salários dos servidores públicos estaduais subiram 79% acima da inflação. Para se adequarem à lei de responsabilidade fiscal, os Estados deverão fazer um corte médio de 2%, para adequar-se à referida lei, de 2020 a 2022. Ao proceder dessa forma, os Estados acabam comprometendo a capacidade dos próprios governadores de manter em dia os pagamentos de salários. O documento se refere a que nos últimos anos, 20 das 27 unidades federativas atrasaram pagamentos salariais em algum mês ou até por mais de um mês.

Nos comparativos entre os servidores públicos federais com os empregados do setor privado, aqueles recebiam em média 96% mais do que os funcionários da iniciativa privada, em cargos semelhantes e na mesma área de atuação. O relatório foi realizado com dados de 2017. Por seu turno, a diferença no Brasil entre os salários do setor público e o setor privado é a maior dentre os 53 países comparados pelo Banco Mundial. Ademais, fica acima da média internacional, de 21%.

O diagnóstico também mostrou que os reajustes salariais acima da inflação concedidos aos servidores públicos foram as principais causas da elevação da folha de pagamentos dos funcionários ativos da União e dos Estados. Os custos com servidores ativos compõem o segundo maior grupo de despesas do governo federal, atrás somente do grupo da Previdência. Os dois grupos são aqueles que mais contribuíram para os sucessivos déficits primários desde 2014.

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