30/04/2019 - MAIS SUBSÍDIOS PARA ZONA FRANCA DE MANAUS




Criada em 1973, a Zona Franca de Manaus teve como propósito atrair grandes empresas e, um conjunto de firmas complementares em seu entorno, principalmente industriais e multinacionais, sendo estas últimas montadoras, visando instalar o progresso e preservar grande parte da região amazônica brasileira. Os incentivos fiscais já foram prorrogados até 2073. A ideia dos lobbies empresariais e de políticos de vários partidos, em curso, têm se mostrado de basta eficiência no gasto público de R$25 bilhões por ano. No Congresso a lei da prorrogação contou com muitos contentes e descontentes. Estes últimos recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela extensão de subsídios também para outras regiões, através dos impostos indiretos. Em decisão recente de 6x4, o STF decidiu a estender os incentivos fiscais para outras regiões do território, para aquelas empresas que comprarem insumos de empresas da região amazônica. As firmas da Zona Franca já têm isenção do Imposto de Produtos Industrializados. Agora as outras firmas passarão a ter subsídios de mais R$16 bilhões.

As firmas de outras regiões, ao adquirir insumos da Zona Franca, gerarão um crédito tributário, uma compensação financeira de impostos, na cadeia produtiva delas.

A Zona Franca de Manaus é o único caso de complexo empresarial em que se produz para o mercado doméstico. As regiões portuárias livres de impostos pelo mundo são áreas de exportações.

O fato é que, desde que foi eleito o atual governo, m como uma das suas pretensões a reforma tributária. Mas, um bate-cabeça entre o presidente da República e o Secretário da Receita Federal, ontem, ex-colegas de mandatos na Câmara Federal, o qual disse que se criaria uma Contribuição Previdenciária, que seria mais forte do que a antiga CPMF, já que incidiria em todas as transações, inclusive naquelas instituições imunes, tais como templos, igrejas e casas filantrópicas, foi desautorizado por Bolsonaro. Não basta isso e vem o STF, que não é órgão legislativo, mas também tem atuado na área, com negativa contribuição para a retomada do crescimento. Mais subsídios tornam mais longe o ajuste fiscal.

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