30/04/2019 - MAIS SUBSÍDIOS PARA ZONA FRANCA DE MANAUS




Criada em 1973, a Zona Franca de Manaus teve como propósito atrair grandes empresas e, um conjunto de firmas complementares em seu entorno, principalmente industriais e multinacionais, sendo estas últimas montadoras, visando instalar o progresso e preservar grande parte da região amazônica brasileira. Os incentivos fiscais já foram prorrogados até 2073. A ideia dos lobbies empresariais e de políticos de vários partidos, em curso, têm se mostrado de basta eficiência no gasto público de R$25 bilhões por ano. No Congresso a lei da prorrogação contou com muitos contentes e descontentes. Estes últimos recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela extensão de subsídios também para outras regiões, através dos impostos indiretos. Em decisão recente de 6x4, o STF decidiu a estender os incentivos fiscais para outras regiões do território, para aquelas empresas que comprarem insumos de empresas da região amazônica. As firmas da Zona Franca já têm isenção do Imposto de Produtos Industrializados. Agora as outras firmas passarão a ter subsídios de mais R$16 bilhões.

As firmas de outras regiões, ao adquirir insumos da Zona Franca, gerarão um crédito tributário, uma compensação financeira de impostos, na cadeia produtiva delas.

A Zona Franca de Manaus é o único caso de complexo empresarial em que se produz para o mercado doméstico. As regiões portuárias livres de impostos pelo mundo são áreas de exportações.

O fato é que, desde que foi eleito o atual governo, m como uma das suas pretensões a reforma tributária. Mas, um bate-cabeça entre o presidente da República e o Secretário da Receita Federal, ontem, ex-colegas de mandatos na Câmara Federal, o qual disse que se criaria uma Contribuição Previdenciária, que seria mais forte do que a antiga CPMF, já que incidiria em todas as transações, inclusive naquelas instituições imunes, tais como templos, igrejas e casas filantrópicas, foi desautorizado por Bolsonaro. Não basta isso e vem o STF, que não é órgão legislativo, mas também tem atuado na área, com negativa contribuição para a retomada do crescimento. Mais subsídios tornam mais longe o ajuste fiscal.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

ONDAS DE CALOR

  07-08-2023 O mês de julho registrou as maiores ondas de calor da terra, conforme observatório europeu Copernicus. Ou seja, 0,33 graus Celsius, acima do recorde anterior, que foi em julho de 2019. O calor elevado tem trazido também incêndios por todo o globo. A seguradora Allianz Trade tem estudos de que a China pode perder até 1,3%, a Espanha, 1%, a Grécia, 0,9%, Itália, 0,5%, os Estados Unidos, 03% e, a França, 0,1%. na taxa do crescimento do PIB. Já a media mundial poderá ter um recuo de 0,6% do PIB em 2023. Em relatório específico a referida seguradora afirmou que: “Nos últimos meses, Estados Unidos, Europa, China e outros países da Ásia enfrentaram aumentos recordes de temperatura. A mudança climática aumentará frequência ea intensidade de episódios de calor extremo, o que criará um ‘novo normal’ de ondas de calor e de incêndios. Eventos como estes não têm impacto apenas pessoas e na vida selvagem, mas também nas economias. Os trabalhadores afetados pelo calor reduzem as
Leia mais

LÓGICA DO AGRONEGÓCIO

  No dia 5, próximo passado, foi realizado o Exame do Ensino Médio (ENEM), que considera apto para ingressar nas universidades brasileiras, os alunos aprovados por notas classificatórias. A prova constou de 90 questões e trouxe uma questão bastante polêmica, criticando a “lógica do agronegócio” na região dos Cerrados, considerando de forma negativa a propriedade privada e, por via de consequência, “o modelo capitalista (que) subordina homens e mulheres à lógica de mercado”. Conforme o citado quesito: “No Cerrado, o conhecimento local está cada vez mais subordinado à logica do agronegócio. De um lado o capital impõe os conhecimentos biotecnológicos, como universalização das práticas agrícolas e de novas tecnologias e, de outro, o modelo capitalista subordina homens e mulheres à lógica de mercado. Assim, as águas, as sementes, os minerais, as terras (bens comuns) tornam-se propriedade privada. Além do mais, há outros fatores negativos, como a mecanização pesada, a ‘pragatização’ dos se
Leia mais

PREVISÕES SEMANAIS

Desde o ano 2.000 que o Banco Central ausculta semanalmente 100 economistas de instituições financeiras sobre as expectativas pra a inflação, PIB, SELIC e dólar. A mediana das estimativas para a inflação deste ano ficou igual à emana anterior, sendo IPCA estimado de 4,86%, enquanto o cent5o da meta continua em 3,25%, mais o viés de alta, somando 4,75%. Para 2024, foram alteradas de 3,86% para 3,87%. Para, 2025, ficaram iguais a 3.50%. Quanto à SELIC os economistas mantiveram a previsão de 11,75% no final deste ano. Para 2024, ficaram estáveis as estimativas de 9%. Para 2025, em 8,5% ao ano. Referente ao PIB, a mediana das previsões para 2023 foram de 2,92%. Para 2024, foram mantidas em 1,5% e, para 2025, em 1,9%. Em relação ao dólar comercial as apostas são de R$4,95 para este ano. Para 2024, R$5,02 e, para 2025, R$5,10. Em geral, o quadro pouco mudou nos indicadores previstos, continuando a economia brasileira em seu voo baixo, quando o País precisa deslanchar. O grande en
Leia mais