11/04/2019 - SOBRE OS SIGNOS DAS REFORMAS

O novo governo nasceu sobre os signos das reformas estruturais necessárias para a economia crescer sustentavelmente. O único governo que as fez, da forma mais ampla possível, foi o do Marechal Castelo Branco, através de decretos-leis e de leis aprovadas pelo Congresso, o qual fora depurado para servir ao regime militar. O coroamento das reformas econômicas dele se fez pela Constituição de 1967, promulgada pelos militares, contendo as reformas econômicas. Antes, em 1965, a gestão colegiada tinha feito o Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), que introduziu as reformas capitalistas, através de um expurgo de ações socialistas, em curso na época. O governo atual nasceu liberal-democrático e tem de ver aprovados os seus planos, programas e projetos pelo Congresso Nacional. Por isso mesmo que está demorando em lançar as reformas. Já está lá a reforma administrativa, por Medida Provisória, que tem de ser aprovada, bem como a reforma da Previdência. Pretende, nos próximos dias, enviar a PEC do Pacto Federativo, para fazer o ajuste fiscal da União, Estados e Municípios, além das Medidas Provisórias para melhorar o ambiente geral dos negócios, chamada de reformas microeconômicas. Anteontem, anunciou que enviará a PEC da reforma tributária, ainda não delineada, mas já se sabe que pretende reunir cinco tributos federais em um único só. Cem dias já se passaram e o presidente da República, Jair Bolsonaro, tem ido e voltado atrás, em erros que não constroem a reforma da abertura comercial externa, em ações que envolvem à próxima visita à China (houve declarações hostis a alguns negócios com os chineses) e, um jantar de ontem, programado pela Confederação Nacional da Agricultura, convidou cerca de 40 países árabes, ressentidos com a abertura do Escritório Comercial em Israel. Seu governo caminha tropeçando, até porque ele não tinha experiência em gestão.

O ex-capitão do Exército, Jair Bolsonaro, cercou-se de cerca de 100 generais no Planalto. Ele passou 14 anos naquela força. Pesquisas apontam que os generais têm o respeito da população, não só pela formação educacional que têm, bem como pela postura democrática que têm adotado, haja vista como vem se comportando o vice-presidente da República, Hamilton Mourão, que tem afirmado que o seu papel e dos seus pares é o de complementar as ações do presidente da República. O de que ele fala o que o presidente da República não fala ou não quer falar ou não sabe falar.

Em resumo, decorridos 101 dias (7%) de 1416 deles (100%) do primeiro mandato (se cumprir dois mandatos seria de 3,5%) o governo tem sido visto como que aquele que avançou na área econômica, mediante projetos para as reformas. Porém, precisa do avanço político, que não houve ainda, para aprová-las. O presidente disse e reiterou várias vezes que não faria um governo de coalizão. Entretanto, já está contatando com os partidos políticos, definindo-se como um governo de articulação. Se consegui-la poderá fazer um bom governo.