12/04/2019 - GOVERNO FEDERAL DISSE TER CUMPRIDO METAS




Em cerimônia no Palácio do Planalto, de ontem, o governo federal comemorou ter cumprido as 35 metas a que se propôs realizar em cem dias do governo. Ou seja, 3,5% em um mandato de quatro anos. Para um dos seus críticos mais ferozes, a Folha de São Paulo, revelou que o governo cumpriu 67% do prometido. O restante segue com problemas. Problemas que não dependeram do governo, mas do Congresso Nacional, o qual, como se sabe, demora demais para decidir, em razão de serem dois grandes colegiados, representando interesses de 27 unidades federativas e de 5.570 municípios, em 8,5 milhões de quilômetros quadrados.  

“Em documento de janeiro a Casa Civil disse que, em realização inédita, a gestão se comprometia a alcançar ‘metas objetivas’ no prazo estipulado. Segundo levantamento da Folha, 24 foram alcançados, 6 foram realizados parcialmente e 5 não foram atendidas. O critério foi se o Poder Publico cumpriu exatamente a descrição feita pela Casa Civil de cada meta”, conforme o referido jornal em edição de hoje.

Foram cumpridas: criar tinder de emprego; atendimento eletrônico de devedores; ampliar prazo para o programa de agricultura familiar; combater fraudes nos benefícios do INSS; extinção de 21 mil cargos e funções comissionadas; condicionar concursos a medidas de eficiência; fazer privatizações no setor de transportes; editar decreto de facilitação do porte de armas; enviar pacote anticrime ao Congresso; recompor efetivo da operação Lava Jato; lançar plano nacional para combater lixo ao mar; criar regras para ocupação de cargos de confiança; critérios para dirigentes de bancos federais; criação do comitê de combate à corrupção; modernizar bolsa-atleta; criar programa de alfabetização acima de tudo; medidas sobre conversão de multas do IBAMA; regulamentação da lei brasileira de inclusão; lançar plano nacional de seguridade hídrica; instituir a política nacional de gestão turística; apresentar agenda para promover ética nas escolas; viabilizar leilão de cessão onerosa.

Ontem ainda apresentou 18 novas ações que as enviarão ao Congresso como projeto de lei ou medidas provisórias.

É fato de que 3,5% do tempo já se foi. Mas, ainda é muito pouco tempo para uma avaliação. O correto mesmo seria ter-se um plano nacional de desenvolvimento. Portanto, falta para o start do acelerado crescimento medidas que convençam os grandes capitalistas a desengavetarem seus projetos de investimentos.

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