29/04/2019 - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA

O Secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, antigo deputado federal, que sempre defendeu a tese de Imposto Único, porque acredita ser mais eficiente para arrecadar e combater a sonegação, nunca conseguiu levar ao plenário da Câmara Federal o seu projeto. Agora, em uma das seis secretarias do Ministério da Economia defende o fim dos recolhimentos previdenciários na folha de pagamento das empresas, para a Contribuição Previdenciária (CP) em todas as transações. A tese lembra o Prêmio Nobel de Economia, James Tobin, que defendia a tributação de 1% em todas as transações mundiais, para acabar com a fome e a miséria no mundo. Considerada uma proposta de ação, mas sem apoio mundial. Tobin morreu e sua tese ficou no ar. Muito provavelmente a tese do secretário referido tem possibilidade de ser aprovada.

Marcos Cintra quer criar uma CP de 0,9%, dividida entre quem paga e quem recebe, em todas as transações financeiras, bancárias ou não. Considera ele uma CP universal, em que todo mundo irá pagar, seja igreja, economia informal e até contrabando. Pelo visto será extinta a imunidade de instituições religiosas e filantrópicas. Neste sentido, ele não se referiu, mas a equipe econômica também estuda tributar dividendos. Tais rendimentos de capital são isentos de impostos. Há ainda fundos de investimentos isentos, tais como aqueles do financiamento do agronegócio (LCA), do financiamento da construção civil (LCI), fundos imobiliários e debêntures.

Em estudo ainda se a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido deixaria de existir, o que elevaria para 1% a referida CP. O mesmo 1% de Tobin. No fundo do processo está a promessa de campanha de Bolsonaro, de reduzir os tributos das empresas e tributar dividendos. Os seus críticos dizem que Cintra quer recriar a CPMF, no que ele rebate: “A CPMF era sobre débito bancário. Esse é sobre pagamento. É como se a CP fosse gênero e a CPMF fosse espécie. Além disso, a CPMF era transitória e a CP permanente”.