21/04/2019 - RESSARCIMENTO DE DESPESAS DOS CONGRESSISTAS




Os salários indiretos dos congressistas são muitos. Mais de R$100 mil por mês e que não pagam imposto de renda. Os senadores ganham muito mais do que os deputados federais. Eles mesmos que aprovaram tais bondades. Além disso, somente trabalham, quando o fazem, de terça a quinta feiras, sob argumento de que na segunda vem dos seus Estados e na sexta voltam para lá.

O jornal Estado de São Paulo, o terceiro em circulação no País, segundo o Instituto Verificador de Circulação, sendo o segundo O Globo e o primeiro a Folha de São Paulo, publicou hoje que o Congresso gastou nos últimos dez anos R$2,8 bilhões, para ressarcir deputados e senadores por despesas como alimentação, combustível, fretamento de aeronaves, hospedagem e passagens aéreas. Não existe até hoje um sistema de checagem de referidas despesas, no sentido de saberem se as notas fiscais são verdadeiras ou falsas. O ato que criou o chamado “cotão” na Câmara foi assinado pelo então deputado Michel Temer como reação ao escândalo conhecido como “farra das passagens”, que evidenciou para a imprensa o uso descontrolado de dinheiro para comprar passagens para voos nacionais e internacionais, até mesmo para parentes. O período que vigorou foi de 2007 a 2009, sendo denunciados 433 ex-deputados. Posteriormente, novos inquéritos civis foram abertos, por uso irregular das verbas, durante dez anos. Até hoje nenhum caso foi punido, seja pelo Congresso ou pela Justiça. O valor ressarcido para a Câmara foi de R$2,5 bilhões. No Senado o valor foi de R$300 milhões. O “cotão” foi criado em 2011 pelo então senador José Sarney.

As passagens aéreas continuam como as mais ressarcidas. Em dez anos os deputados federais receberam cerca de R$489 milhões para ressarcir tais gastos. A assessoria da Câmara informou que na década houve redução de 20% das despesas. No Senado o reembolso com passagens em dez anos atingiram R$50 milhões.

“Uma vez autorizados, os pagamentos não passam por análise para comprovar a prestação do serviço. Considera-se que há presunção de boa-fé dos congressistas”, conforme o jornal Estado de São Paulo.

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