09/04/2019 - REVOGAÇÃO DE DECRETOS




Existe um entulho de decretos editados no Brasil, que compõe a tradicional burocracia. O intuito é desburocratizar a área econômica, tendo em vista que muitos decretos atrapalham, dificultam ou já não são mais necessários. A estimativa do governo é de que seja assinado um decreto dos decretos, que elimine o referido entulho, que perdeu o efeito prático ou foi substituído por outras normas.

Os decretos em referência, para acertos, vêm de 1903 até 2017. Porém, foram examinados decretos desde a edição da República. No conjunto, o Ministério da Casa Civil analisou 12.471 decretos editados de 1889 até 2019. No entanto, também foram revisados 14.538 decretos, de 1989 até 2018 não numerados.

Existem decretos com prazos de execução exauridos, regras para eventos já realizados, concessões outorgadas a empresas já extintas e diretrizes sobre a situação jurídica de estrangeiros. O fito dos exames é visando à simplificação de normas vigentes e reduzir o excesso de regras. Ademais, pretende o governo editar Medida Provisória com simplificação de normas legais, ainda nesta semana. As referidas reformas microeconômicas. Anunciou a Casa Civil que são 55 medidas para tornam as regulamentações mais simples e rápidas de realizá-las, sendo também dirigidas à unificação de normas das prefeituras para a construção civil e a exigência de adesão das empresas da área em tela, relativa ao manual de boas práticas.

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