19/02/2019 - COMISSÃO DA ANISTIA

Criada em 2001, pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, objetivando reparação aos anistiados ou perseguidos por ações políticas, abrindo o leque desde 1946, mas a grande maioria dos processos se deve ao período da ditadura militar (1964-1984), já tendo examinado 66,3 mil processos, dos quais deferiu 39,3 mil, incorrendo em gastos acima de R$10 bilhões, pagos aos referidos, conforme o Ministério da Economia. A Comissão possui 25 conselheiros, sem remuneração, a não serem gastos de locomoção, hospedagem, alimentação e outras despesas para funcionar. Em 2018 foram 44 reuniões, o que deve ter custado bastante. Existem 12,6 mil processos, aguardando por julgamento. Do Ministério da Justiça saiu para o Ministério da Cidadania, dirigido pela ministra Damares Alves, ministra evangélica e que tem provocado polêmicas, tais como a de que “menino veste azul; menina veste rosa”; ou, de que as meninas que vivem no Brasil sofrem discriminação; se fosse mãe delas mandava-as irem estudar no exterior. Ela vem sendo pressionada para reativar a referida Comissão, pelos milhares de requerentes. Ela promete fazê-lo, mas não nomeou ainda o presidente daquele egrégio. O assunto é muito polêmico, devido ao fato que, durante o longo período que pode ser objeto de análise, militantes e dirigentes de partidos políticos sofreram perseguições, foram mortos (familiares pediram e pedem reparações), mas há aqueles também que saíram do País e voltaram consagrados como líderes e recebem pomposas pensões mensais.

O assunto é muito difícil de ser tratado. No atual governo, à direita, existe a intenção deliberada de muitos casos serem revistos. Além do mais, a atual ministra disse que pretende dar um prazo para referida Comissão acabar. Aliás, no Brasil, é comum se instalarem comissões que pretendem ficar durante muito tempo. Parece até emprego criado para seus membros. Na verdade, a justiça brasileira é muito lenta e julgamentos demoram muito. Quando se trata de julgamentos coletivos, tais como o mensalão, que durou quase dez anos, julgando 40 réus e condenando 25 deles, existe também a operação Lava Jato, que investiga corrupção realizada no âmbito de uma gama imensa de envolvidos, criada em 2014 e que não tem prazo para acabar.

A propósito, o que assunto tem a ver com economia, que é objeto da coluna? Claro, muito a ver, não somente devido aos custos de comissões da espécie ou reuniões longas. Trata-se de um vício de que quase tudo acaba em burocracia e esta atrasa o desenvolvimento da economia brasileira.