24/12/2018 - POR QUE A CARGA TRIBUTÁRIA É ELEVADA

Em artigo de hoje, na Folha de São Paulo, Ives Gandra da Silva Martins, afirma que a carga tributária brasileira é bastante elevada por que existe imensa carga burocrática. O professor emérito da Universidade Mackenzie e advogado apresentou o foco que não é o resultado. A carga tributária nacional é elevada porque o Estado precisa pagar juros e principal da dívida pública, que comprometem cerca da metade do orçamento público. Os gastos federais com pessoal representam R$300 bilhões. As despesas com a dívida são cinco vezes mais, ainda que o governo central consiga rolar grande parte do principal. O foco da carga tributária elevada se deu em decorrência da necessidade da estabilização da economia, na primeira fase do Plano Real, quando se criou o Fundo Social de Emergência (FSE), vigorando desde 01-01-1994. Na época se criou a Desvinculação das Receitas da União (DRU), mediante retenção de 20% das transferências da União, para serem devolvidos três anos depois, além da criação da CPMF, de então. Hoje a DRU ainda existe, mas a CPMF não, desde o segundo mandato de Lula.

A última reforma tributária do País se deu com a Constituição de 1967. De lá para cá, o governo só tem elevado os valores anuais de tributos. Não dos tipos de tributos. Desde a Constituição de 1946, a carga tributária saiu de 16%, chegando hoje a mais de 32%, segundo a Secretaria da Receita Federal ou se aproximando de 36%, conforme o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, que contabiliza os tributos das três esferas de governos. Quando criado o FSE o foco era sair de déficits primários para superávits. Coisa que ocorreu por 16 anos consecutivos, desde 1998. Em 2014, voltou-se aos déficits primários, incrustados até hoje nas esferas de governo. O déficit primário é para pagamento de pelo menos os juros da dívida pública.

Dessa maneira, as tentativas que foram feitas desde 1988, de uma reforma tributária, fracassaram. Não existe consenso no Congresso para acabar com a guerra fiscal dos Estados, da simplificação do número de tributos e da redução do tempo para recolher impostos, gastos pelas empresas. Nada obstante, tal reforma será tentada também pelo novo governo. Porém, o primordial é a reforma da Previdência Social.

Os tributos brasileiros superam os dos Estados Unidos, da China, do Japão, Suíça, Coréia do Sul, México e da grande maioria dos países mundiais, segundo a OCDE. Nos países referenciados o retorno que se têm com a cobrança de impostos é bem superior ao que fazem os governos brasileiros.