16/12/2018 - BANCOS FAZEM 21 PROPOSTAS PARA REDUZIR JUROS

Porque os juros básicos da economia estão em 6,5% ao ano e os bancos em várias linhas de crédito cobram até mais de 6,5% ao mês? Sem contar que há cartões de crédito, ligados aos bancos, que cobram até mais de 10% mensais. Na Constituição de 1988 existe um artigo limitando a 12% os juros anuais. Nunca foi praticado porque nunca foi regulamentado pelo Congresso. Os bancos têm forte lobby com congressistas. A Federação dos Bancos do Brasil (FEBRABAN), mediante milhões de reclamações de juros extorsivos praticados pelo sistema bancário, apresentou ao público em geral e ao governo 21 propostas para que os juros se reduzam.

A 1ª é de tornar automático o cadastro positivo. Atualmente, apenas o cadastro dos devedores é assim. O dos bons pagadores não. Estes são o potencial de tomada de crédito. A 2ª ampliar a informação de renda, seja o acesso aos dados da Receita, seja aos das notas fiscais. A 3ª cobrança extrajudicial ser possível, para retomada de bens financiados, tais como veículos, máquinas e imóveis, geralmente penhorados. A 4ª duplicata eletrônica, versão de garantia digital. A 5ª dedução do imposto de renda da provisão para devedores duvidosos, quando se tratarem de prejuízos. A 6ª aprovar nova lei de falências, visto que muitas empresas recorrem à recuperação judicial, sem condições de fazê-la. A 7ª reforçar segurança jurídica de operações eletrônicas seja por biometria, assinatura eletrônica ou senha. A 8ª isonomia tributária entre bancos e outras empresas, já que a taxação é maior sobre bancos. A 9ª eliminar IOF sobre créditos e zerar PIS/COFINS sobre operações financeiras. A 10ª reduzir depósitos compulsórios no Banco Central e aplicações obrigatórias. A 11ª eliminar responsabilidade solidária e objetiva. Bancos revelam que sofrem ações por financiarem investimentos ambientais que agridem o meio ambiente. A 12ª implementação efetiva da reforma trabalhista. Novas regras não têm sido utilizadas no geral. A 13ª liberdade tarifária. Bancos pedem que não sejam regulados pelo Banco Central, tal como fazem com juros. A 14ª reduzir a litigiosidade judicial. Bancos querem que seja feita análise da situação econômica do litigante que pede gratuidade jurídica. A 15ª o recolhimento centralizado e padronização do ISS. A 16ª federalizar normas estaduais e municipais para bancos. A 17ª padronizar segurança nas agências. A 18ª simplificar a abertura do cadastro do consumidor. A 19ª o desestímulo ao uso do dinheiro em espécie. A 20ª criar ambiente competitivo com fintechs. Estas levam mais vantagens porque não têm tantas regras como os bancos, tal como o recolhimento do depósito compulsório. A 21ª resolver subsídio cruzado, podendo os bancos também fazer o crediário através das empresas. Somente esta última depende deles, explica a FEBRABAN, em livro de 164 páginas.