13/12/2018 - AFROUXAR LEI TRABALHISTA

Influenciado, principalmente, pelas relações pessoais com o dono do grupo Havan, rede varejista da região Sul, Luciano Hang, que o apoiou na campanha presidencial, influenciando seus funcionários, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, tem se revoltado por proposta da Procuradoria do Trabalho de Santa Catarina, de uma multa de R$100 milhões, a ser interposta ao referido grupo, porque ele tem considerado desmedida e excessiva a citada multa. Tem declarado o presidente que irá propor alterações na legislação trabalhista, sem ser específico, mas confirmando a sua posição liberal, de livre entendimento entre o capital e trabalho. A propósito, a alteração na Consolidação das Leis de Trabalho, que tem cerca de mil artigos, foi alterada em cem deles, pela reforma trabalhista do governo Temer, em vigor há cerca de um ano.

Ontem, em encontro político com o Partido dos Democratas (DEM), o presidente eleito, Jair Bolsonaro, declarou que é preciso afrouxar a lei trabalhista. Isto é, modificações na lei trabalhista constitucional, para o trabalho se tornar mais informal. Suas palavras: “No que for possível, sei que está engessado o artigo sétimo (referindo-se a dispositivo da Constituição Federal, que trata de direitos como 13º salário e férias), mas tem que se aproximar da informalidade”. Voltou a falar: “Ser patrão no Brasil é um tormento”. Ele declarou ainda que se houver clima vai “resolver o problema” do Ministério Público do Trabalho. Assim, para ele: “Não dá mais para continuar quem produz, sendo vítima de uma minoria, mas uma minoria atuante”.

No Brasil possuíam carteiras de trabalho assinada (emprego formal), 43,9 milhões de cidadãos (48%). Não possuíam carteira assinada (emprego informal) 39,5 milhões (43%), no segundo trimestre de 2018, conforme o IBGE. Não estão incluídos nas estatísticas os militares e os estagiários. A população ocupada, portanto, é de 91,2 da população. Ou seja, 44% da população brasileira.