15/12/2018 - COMISSÃO DO ORÇAMENTO PROPÕE BLOQUEIOS DE OBRAS

A proposta do orçamento da União, que vai ao plenário da comissão mista das duas Casas, na próxima semana, se não for, irá depois das férias de janeiro, em fevereiro, o que limitará bastante o governo logo no seu início e não será a primeira que acontecerá. Muitos congressistas já se deram férias e pode não haver quorum. Mas, o que se quer aqui registrar é que as projeções do Ministério do Planejamento, de agosto, em quatro meses de debates na comissão do orçamento propõem ao Congresso o bloqueio de recursos, em 2019, para 11 empreendimentos em construção, no todo ou em parte, o que leva à descontinuidade de investimentos e os conseqüentes prejuízos ao território nacional. Por que isto? O ritmo em que veio a economia em 2018 frustrou projeções do início do ano de 3% para por volta de 1% neste exercício. No entanto, apesar das projeções positivas para o próximo ano, a economia está chegando ao final deste ano sem ter conseguido apresentar sinais sólidos de retomada. Contribuíram para isto, não somente os receios da economia doméstica em investir, mas também a influência da crise Argentina, que prejudica a indústria exportadora, além das tarifas elevadas que fizeram os Estados Unidos. Mesmo com o fim das eleições, com a elevação do otimismo, confiança dos empresários e consumidores, o segmento varejista também não vem se animando com o fim do ano. Provavelmente, o referido relatório do orçamento será modificado pelo novo governo, principalmente para não ter o déficit primário de R$139 bilhões, isto porque, sendo assim, a economia não crescerá nem o mínimo dos 2,5% projetados pelo mercado e pelo FMI.

Conforme as informações da Agência Câmara Notícias, dois casos de bloqueios de inversões foram considerados graves pelo Comitê de Avaliação de Informações sobre obras e Serviços com Indícios de Irregularidades da Comissão do Orçamento. Os empreendimentos prejudicados são as obras da Br 116, na divisa de Pernambuco e da Bahia, cuja justificativa é de que o projeto está em desacordo com o edital de licitação. As obras estão a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Por seu turno, as obras da ferrovia Transnordestina, sob a tutela do Ministério dos Transportes, também foram atingidas por conta da ausência de projeto e orçamento, falta de comprovação de viabilidade e irregularidade na concessão. A referida Agência informou que a ferrovia já gastou R$5,7 bilhões, desde 2006, tendo a concessionária executado pouco mais da metade das obras e não dispõe de projeto adequado, nem de orçamento confiável para a sua conclusão. Enfim, as grandes obras públicas continuam trazendo enormes prejuízos ao País.