21/06/2018 - EXTENALIDADES QUE NÃO SÃO COMPENSATÓRIAS




Em seu conjunto de erros, o governo de Michel Temer editou Medida Provisória (MP) ontem, tirando dinheiro do Fundo de Investimento Estudantil (FIES), um dos principais programas governamentais, para colocar no novo fundo para Segurança Pública. Ora, se reforçar a segurança pública cabe ao governo realizar uma externalidade positiva, mas, jamais, será externalidade tão positiva como o investimento na educação. A externalidade na segurança poderá poupar vidas e melhorar a forma de vida dos cidadãos. Porém, a externalidade na educação faz o homem crescer a sua produção e produtividade, tão necessários ao desenvolvimento econômico.

Evidentemente, que se o governo federal, minguante de recursos, devido à expectativa de déficit primário de R$159 bilhões, cada vez mais próximo de ser confirmado, ou de valor próximo a ele, principalmente pelos efeitos da greve dos caminhoneiros de maio, não tem de onde tirar mais dinheiro. Hoje mesmo, tendo o IBGE divulgado o IPCA-15, relativo ao dia 16 maio a 15 de junho, de 1,1%, o qual fora o maior para o mesmo período desde 199 também fora revelado o imenso estrago feito, sem contar com os reflexos da inflação anual, que será puxada muito para cima.

A MP citada prevê retirar R$1 bilhão do FIES, de recursos provenientes dos jogos da Caixa Econômica Federal, que fora no ano passado de cerca de R$1,326 bilhão, repassados para o FIES, dessa mesma fonte. O valor representa 15% do valor do ano passado para os fundos sociais, que não o Programa Bolsa Família. A MP também prevê tirar dinheiro da APAE, Santas Casas e Cruz Vermelha.

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