19/06/2018 - RENÚNCIA FISCAL É O DOBRO DO DÉFICIT DE CAIXA

Em entrevista da segunda feira, na Folha de São Paulo, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou que o Brasil faz renúncia de tributos até sobre o salmão e o filé mignon. Sem transparência nas suas deduções de receitas, o governo abre mão de 4% do PIB da arrecadação federal. É mais do que o dobro do seu déficit de caixa. Isto é, o déficit primário é hoje de 1,8% do PIB. Em outras palavras, em 2018 se estima que a União deixe de arrecadar R$283,4 bilhões, o que corresponderá ao dobro da média mundial e equivalente a 4% do seu PIB, ainda que se relativize o fato de que não é tão simples retirar subsídios que estão vinculados ao processo produtivo.

Segundo o Tribunal de Contas da União, a maioria das isenções e deduções não tem data para acabar, o que demonstra insensatez e falta de planejamento. Em primeiro lugar está o Simples Nacional, previsto em R$62,8 bilhões para 2018. O faturamento anual de cada pequena empresa beneficiária é de R$4,8 bilhões. Em segundo lugar vêm R$25 bilhões que deixarão de serem arrecadados com centenas de empresas da Zona Franca de Manaus. São benefícios principalmente para as pequenas empresas relacionadas ao consumo. Em outros países tais benefícios são mais para a criação de progresso tecnológico .

As maiores distorções também se encontram em empresas sendo tratadas por regime diferenciado de tributação. Isto se deve por que há um cipoal de leis e normas criadas, em decorrência de que o sistema tributário nacional foi promulgado pela Constituição de 1967, estando decrépito e que nunca foi alterado na sua malha de tributos, dado que não se chegou até hoje a um consenso de uma reforma tributária no Congresso Nacional. Daí, uma infinidade de práticas sendo feitas pelos lobistas perante o Congresso e no Executivo do País, sendo responsáveis pelas citadas distorções.