30/12/2014 - PIOR ROMBO DAS CONTAS PÚBLICAS

O pior rombo das contas públicas de novembro em 17 anos, ocasionou um déficit de R$18 bilhões. O saldo já era negativo em R$10 bilhões. Portanto, precisa o governo gerar superávit de R$28 bilhões em dezembro. Porém, a lei aprovada de que os gastos do Programa de Aceleração de Crescimento e os subsídios a empresas selecionadas neste ano irão ser “receitas”, por volta de R$140 bilhões.

Não sem motivo, ontem mesmo, no primeiro pacote de medidas duras de ajuste das contas públicas, o governo federal anunciou cinco mudanças nas regras de pagamentos de benefícios. A primeira delas é o aumento da carência do trabalhador que tem direito a receber abono salarial. Antes, quem trabalhava somente um mês e recebia até dois salários mínimos recebia o benefício. A alteração é de que o tempo mínimo será de seis meses sem interrupção. A segunda é relativa à comprovação por 18 meses na primeira vez que solicitar o benefício. Antes era de 6 meses. Na segunda solicitação será de 12 meses. A partir do terceiro pedido, volta para 6 meses. A terceira mudança é na pensão por morte, havendo carência de dois anos no casamento, sendo o cônjuge beneficiário com mais de 44 anos. Foram detectados antes muitos casos de união por conveniência. A quarta mudança é a do seguro defeso para os pescadores, que não podem receber por mais de um Estado. A quinta mudança é quanto ao auxílio doença cujo teto de benefício será a média das últimas 12 contribuições, além do prazo de percepção pelo INSS passar de 15 para 30 dias.

O cálculo da economia governamental é exatamente o mesmo valor do rombo de R$18 bilhões mencionados. A oposição e as centrais sindicais criticaram as medidas provisórias que tornaram as mudanças obrigatórias a partir de hoje. Elas agora vão ser votadas pelo Congresso. No geral, as medidas são boas, visto que evitarão as fraudes identificadas.