21/12/2014 - CARGA TRIBUTÁRIA EXPANDIDA

A Receita Federal divulgou o seu cálculo dos tributos cobrados por União, Estados e Municípios, os quais consumiram R$1,742 trilhão da renda dos brasileiros, correspondentes a 35,95% do PIB. Em relação ao ano anterior, a carga tributária atingiu 35,86%. Na verdade, não houve alteração na malha de contribuições. Os tributos continuam os mesmos. Mas, o governo federal pode alterar alíquotas. Na verdade, em regime democrático, quando a Constituição de 1946 foi promulgada, a carga tributária era de 16% do PIB. Em regime autoritário, nova reforma tributária foi decretada, em 1967. O peso dos tributos era de 25% do PIB.

No Brasil, Há décadas, a expansão contínua das despesas públicas não permitem que se faça nenhuma reforma tributária. Além do mais, a dívida pública exige que se exerça o seu serviço. Isto é, sejam pagos pelo menos parte dos juros e sendo roladas parcelas de principal e parcelas remanescentes de juros. A carga tributária é comparável à de países ricos da Europa, tais como Alemanha e Reino Unido. No entanto, a contrapartida do poder público brasileiro em serviços é insuficiente. Vale dizer que o Brasil tributa como país de primeiro mundo e devolve em serviços como país de terceiro mundo.

Em face do exposto, quase 36% do dinheiro fica em mãos do poder público. Isto é muito, porque reduz a quantidade dinheiro que se constitui em poupança da sociedade. Sendo baixa esta, o investimento é baixo e o crescimento da economia é decepcionante. Calcula-se que a poupança de nacionais é de 14% do PIB. Capta-se mais 3% do aplicador internacional, sendo o investimento bruto de 17% do PIB. Ora, como a depreciação do estoque de capital é por volta de 10%, somente 7% vão para inversões reprodutivas. Como para cada 3% de investimento bruto se tem 1% de crescimento do PIB, o produto potencial se restringe para 2,33%. Portanto, não há segredo, para o PIB crescer, tem-se que poupar mais, investir mais.

Segundo a Receita Federal existem 16,14% do PIB em programas de transferências de renda, tais como abonos, aposentadorias, Bolsa Família, dentre outros, no total de R$782,1 bilhões. Portanto, a carga tributária líquida é de 19,81%. Mesmo assim, quase 20% líquido de despesas do governo é valor alto, encarecendo mercadorias e serviços, prejudicando as exportações e os investimentos. Referido percentual líquido é bastante superior a de muitos países do primeiro mundo.