08/12/2014 - MUDANÇA QUALITATIVA E QUANTITATIVA

O Instituto para o Desenvolvimento do Varejo, órgão que reúne as maiores cadeias de lojas nacionais, contratou a consultoria MCKinsey para diagnosticar como está a formalidade empresarial brasileira. A conclusão geral é de que o Brasil reduziu o trabalho ilegal de 54% para 40%, nos últimos dez anos. Pelo exposto, esta é uma mudança qualitativa e quantitativa considerável. O mercado de trabalho foi ampliado de 78 milhões em 2002, para 94 milhões em 2012, confirmando a referida mudança. Isto é, quase a metade dos brasileiros pode ser empregada, mudança quantitativa. Já a mudança qualitativa decorre do fato de que as empresas legalizadas podem crescer, investir e ter ganhos de produtividade.

Em um país que precisa sair das sombras para ser desenvolvido, vão na mesma direção, a necessidade de que precisa exorcizar o “petrolão”, a percepção do maior esquema de corrupção da história brasileira. Quanto a este último, a Justiça Federal e a Polícia Federal estão abrindo as veias das falcatruas cometidas em um sem número de negociações fraudulentas na Petrobras, que vai além dela.

Quanto à ilegalidade do trabalho, o governo intensificou ações de fiscalização, bem como na sanha tributária do governo levou a introdução de medidas como o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), a nota fiscal eletrônica e a substituição tributária, que mudou a forma de cobrança do ICMS. Na verdade, o governo federal mirou na sonegação e reduziu a ilegalidade. Entretanto, o progresso revelado não foi suficiente para trazer o crescimento do PIB para patamares sustentáveis, acima de 3% ao ano, pelo menos. Agora, a média anual dos últimos quatro anos é de 1,6% de incremento do PIB.

Não é impossível mudar. A carga tributária é que está alta, próxima de 37% do PIB. Ela estimula muitas atividades econômicas a permanecerem nas sombras. O próprio governo federal sabe disso, em razão do exemplo da MP do Bem, medida provisória de 2005, que diminuiu os impostos sobre os computadores e estimulavam os consumidores a recorrerem ao mercado cinza, na época composto de máquinas montadas com componentes ilegais e softwares pirateados. Rapidamente, a MP deu fim à pirataria, ampliou a inclusão digital, aumentou a arrecadação e ajudou a dezenas de negócios a ganhar mercados.