11/12/2014 - BNDES - CABE MELHOR AVALIAÇÃO

Criado como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDE), em 1953, na fase mais nacionalista do presidente Getúlio Vargas, época em que foram criadas ou organizadas na forma de corporações as maiores estatais brasileiras, na área de petróleo, energia elétrica, telefones, dentre outras. Tornou-se um banco 100% estatal. Até 1987 fazia jus ao nome nacional, visto que só financiava empresas brasileiras ou financiava as mesmas, pela FINAME, cuja compra de máquinas e equipamentos teriam de ter 60% componentes feitos no Brasil. O presidente José Sarney resolveu mudar seu nome, naquela época, para Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sendo redundante, como se desenvolvimento econômico não fosse também social, o que é, abrindo também a instituição para financiar Estados, municípios, empresas estrangeiras e, hoje em dia, no período de doze anos do PT, até outros países. Infelizmente, neste último caso, os financiamentos são nebulosos, isto é, secretos. O banco federal sempre teve linhas de crédito subsidiadas. Nas últimas décadas definiu a Taxa Básica de Juros de Longo Prazo (TJLP), hoje em 5% ao ano. A questão é: como ter-se um banco que recebe recursos do Tesouro Nacional, captados hoje principalmente pela SELIC, em 11,75%, mais custos administrativos, repassar os recursos a 5% ao ano? Quando o faz de forma direta é assim. Isto é feito aos grandes grupos nacionais. Quer dizer, o BNDES financia basicamente grandes corporações. Nos últimos anos, elegendo parceiros preferenciais, gerando ciúmes de grande parte de capitalistas não contemplados. Quando faz pelos repasses aos bancos, de uma maneira em geral, estes podem cobrar o “del credere”, comissão negociada, em média, entre 2% a 3%, em cima da TJLP.

Não se tem uma avaliação precisa do citado órgão. O governo federal tem pelo menos a Controladoria Geral da União (CGU) ou o Tribunal de Contas da União (TCU), para fazer avaliação dele. Mas, ainda não fez. A revista Veja, desta semana, traz em sua coluna “Números”, na p. 50, ipsis literis, o que se segue, abrindo com números: “0,76 centavos de prejuízo tem o Tesouro Nacional para cada real quer repassa ao BNDES, de acordo com estudo da pesquisadora do IBMEC, que analisou os investimentos feitos pelo banco público de 2000 a 2011. 0,4% de crescimento extra no PIB foi o impacto dos empréstimos do BNDES nos municípios que receberam investimentos do banco. 0 (zero) foi a influência dos desembolsos do banco estatal no emprego e na renda dessas cidades, durante o período analisado, segundo o estudo. 190 bilhões de reais emprestou o BNDES no ano passado, um recorde, quatro vezes mais do que em 2001, em valores já corrigidos pela inflação.”

Mesmo com tal dimensão, o BNDES não conseguiu muito e a taxa de crescimento do PIB esperada para este ano está por volta de 0,2%. Mesmo assim, o governo federal aprovou aporte de R$30 bilhões para o BNDES em 2015, ainda que com o referido custo social. Vale a pena continuar com tal política econômica?