27/06/2013 - REFORMA POLÍTICA

Sem dúvida, a primeira reforma que o País necessita é a reforma política. A presidente da República sabe disso e agindo como tem sido prática no Brasil, antecipou-se, propondo uma Constituinte Específica. Depois, de ser reconhecida como uma impossibilidade do Executivo, no episódio ficou claro que está mal assessorada, dado que é prerrogativa do Congresso, suas palavras foram assim: “Quero neste momento propor um debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o País tanto necessita” (dia 24). Anteontem (dia 25), desistiu da ideia. Se principal auxiliar jurídico, o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, declarou: “A presidente da República não defendeu uma tese. Há várias maneiras de fazer um processo constituinte. Uma delas seria a convocação de uma Assembleia. A outra forma seria através de um plebiscito. A presidente falou genericamente”. O fato é que o governo federal ontem (26) decidiu por um plebiscito, em pouco tempo, acerca de quesitos da reforma política, a ser realizado pelo Superior Tribunal Eleitoral.

Pressionado pelos fatos, o presidente da Câmara, logo no primeiro dia útil da semana para eles, anteontem, terça (25), colocou a PEC 37 em votação, quando ela foi rechaçada por mais de 80% dos deputados presentes (ainda assim faltaram a sessão 72 deputados). Isto mostrou, mesmo que, sobre intensa pressão, mais de 15% dos deputados foram faltosos. Já o presidente do Senado, a quem os manifestantes querem a saída da direção daquela Casa, além de haver Manifesto Popular de mais de 1,5 milhão de assinaturas propondo isto, vem demagogicamente defender: “Quem Paga efetivamente (o ônibus) do bolso é o estudante. Então nada mais justo, no momento em que colocamos os royalties todos para financiar a educação, que nós possamos conceder o passe livre parta o estudante”.

O presidente do STF, em sua primeira manifestação desta semana afirmou que as manifestações eram por menos partidos políticos, disse que o povo cansou de conchavos e defendeu maior participação do povo nas decisões. “Já que nossa democracia peca por essa falta de identidade, por que não permitir que o povo escolha diretamente em quem votar¿ Por que essa intermediação necessária de partidos políticos tão desgastados¿” Na reforma política que defende, o presidente do STF incluiu a realização de “recall” nas eleições, podendo o eleitor insatisfeito destituir o político que elegeu, propondo o modelo de eleição distrital, no qual o Brasil seria dividido em distritos, sendo os deputados eleitos em cada área delimitada.

Agora é aguardar os quesitos do plebiscito e a data de realização.