03/06/2013 - INCONSTITUCIONAIS


Conforme Anuário da Justiça do Brasil perto de 90% das leis estaduais e federais são inconstitucionais, após exame do Supremo Tribunal Federal (STF). Existem mais de 130 mil leis brasileiras. Leis de eficácia duvidosa, na sua maioria, pelo STF, após ser instigado por arguição de descumprimento de preceito constitucional. Mas, os senhores congressistas no Brasil adoram produzir impactos incríveis. Por exemplo, projeto de lei complementar quer devolver às Assembleias Legislativas dos Estados o poder de criar novos municípios. O critério é considerar distritos com mais de oito mil habitantes como novas cidades. Existem pelo menos 410 delas nas filas para serem enquadradas. Como muitas cidades das já existentes, essas novas propostas não possuem condições de sobreviver, sendo bancadas pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Quer dizer, a União terá que gastar mais, empregando mais, atendendo a interesses de políticos que querem o poder pelo poder. Entre 2001 a 2010 foram criadas 58 prefeituras, gerando 321 mil empregos novos, recebendo R$1,3 bilhão do FPM. Regredindo até outubro de 1988, o Brasil possuía 4.180 prefeituras. Hoje tem 5.565 municípios. Logo poderá passar de 6.000, provocando gastos públicos, que comprometem os tão necessários novos investimentos. Outro projeto de lei visa criar um Banco Nacional de DNA de suspeitos de crimes e de criminosos já condenados. Os gastos estimados são de mais R$1 bilhão. O curioso é que ninguém irá produzir provas contra si mesmo, além da presunção de inocência tornarão referido banco de um fiasco e de mais despesas públicas. Mais outro exemplo, recentemente, a medida provisória que beneficiou 42 segmentos de desoneração de tributos, estava quase sendo ampliada para contemplar 100 segmentos produtivos. Projeto de lei complementar 132, aprovado pelo Congresso, obriga o cidadão comum a chamar de excelência aos delegados de polícia. A PEC 37 quer limitar a atuação do Ministério Público, ainda não aprovada, mas que claramente não quer ele investigando políticos corruptos. Há casos e mais casos de aberrações como essas acima vistas.
Enquanto isto, os aeroportos precisam de R$34 bilhões para não sofrerem pane, nos próximos anos. Somente em outubro haverá os leilões para os aeroportos do Galeão e de Confins. Problemas nos terminais de embarque, saturação de pistas e trafego intenso de aviões precisam logo ser resolvidos. A INFRAERO é das empresas estatais que mais dá trabalho ao TCU, visto obras superfaturados e serviços mal feitos. Os mais recentes foram nos aeroportos de Fortaleza, nos dois maiores da cidade de São Paulo e no Santos Dumont. De quanto precisam portos, estradas, ferrovias, saneamento, educação, saúde, dentre outros¿

 

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

DÉFICIT PRIMÁRIO OU SUPERAVIT PRIMÁRIO?

  A política econômica tem como peça de execução orçamentária a possibilidade de obter resultado positivo ou negativo. O superávit primário é a resultado positivo, o que, em tese, serve para pagar os encargos da dívida do governo central. O déficit primário é o resultado negativo, cujos recursos serão captados no mercado financeiro para pagar os encargos ou serviços da dívida pública. O Informativo Focus desta semana trouxe a permanência da projeção do mercado financeiro de déficit primário de 0,80% do PIB, neste ano, o mesmo nível de um mês atrás. Dessa maneira, os economistas das 100 instituições financeiras, pesquisadas semanalmente pelo Banco Central, continuam não acreditando em que o governo federal irá cumprir a Lei Orçamentária Anual de 2024, quando está previsto um pequeno superávit primário de R$2 bilhões, o que representaria zerar a participação relativa do referido déficit no PIB. Muito embora o Ministro da Fazenda tem reiterado que irá cumprir a referida lei do orçamen...
Leia mais

OITAVO FÓRUM FISCAL ÁRABE EM DUBAI

  Realizou-se o oitavo Fórum Fiscal Arábe, em Dubai, onde diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, afirmou que a economia mundial está ingressando em “pouso suave”, após os incidentes globais desde 2020, quando se iniciou a decretação da pandemia do covid-19, advindo também a guerra entre Rússia e Ucrânia, além da guerra entre Israel e o Hamas, onde ambos os conflitos se acirraram e não se vislumbra, em curto prazo, o termino deles. Daquela data até agora as taxas de muros mundiais subiram muito, para combater a inflação global, que ainda persiste, embora esteja com tendência ao declínio. A solução ortodoxa foi de elevação da taxa básica de juros pelos bancos centrais globais. No Brasil, não foi diferente, quando a referida taxa subiu até 13,75% ao ano, no início de 2023 e se encontra em 11,75%. Já se está na quinta queda da taxa básica de juros, a SELIC, cujo ciclo se iniciou em agosto de 2023 e a inflação desceu de dois dígitos, para a casa de um díg...
Leia mais

BANCO ITAÚ MELHOR PERFORMANCE

  No mercado de concorrência imperfeita dos bancos no Brasil, o Banco Itaú é aquele que apresentou a melhor performance entre aqueles gigantes do mercado financeiro, período que compreendeu uma parte do ciclo de baixa da taxa básica de juros. Seu lucro do quarto trimestre de 2023, ora apresentado, cresceu 21% no retorno (ROE), em relação ao igual período de tempo do ano de 2022. O lucro líquido anunciado foi de R$9,4 bilhões do último trimestre do ano. O que dizer desses 21%, em relação aos setores da atividade econômica? O número é espetacular. Poucas empresas tiveram tão bom resultado. Por exemplo, a economia brasileira tem estimado o crescimento de 3% do PIB em 2023. Muitas empresas do comércio, serviços e da indústria nem passaram de dois dígitos de retorno. No quarto trimestre a carteira de clientes se expandiu em 5,3%, a margem financeira em 9% e houve redução da inadimplência, revelou também a Instituição. Em todo ano, o lucro líquido da companhia foi de R$35,6 bilhões. E an...
Leia mais