06/06/2013 - AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

A Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados contestou decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), quanto à regularidade de Auxílio Alimentação, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visto que o reajuste foi retroativo a 2004, que vários Estados já estavam cumprindo, sendo pagos R$250 milhões, restando cerca de R$100 milhões. O TCU também se concedeu a vantagem, ele que é o responsável pela moralidade dos contratos das obras públicas. Referida decisão beneficiou 5.000 magistrados brasileiros. O CNJ suspendeu o benefício, para os R$100 milhões restantes ou os próximos remunerativos. Porém, a decisão do CNJ não tem o poder de fazer os 12 Estados, que tomaram as medidas de pagar, a devolverem as verbas repassadas aos seus juízes.

A questão que se coloca é que, para o trabalhador comum, o benefício assume o caráter de um pequeno vale refeição. Muitos trabalhadores o usam antecipadamente até para fazer supermercados, enquanto os magistrados possuem o teto constitucional, que é o maior pago, sendo seu salário elevadíssimo, em relação aos demais servidores públicos. O magistrado ainda recebe auxílio-moradia, automóvel, diárias maiores, comissões. Vantagens que não se equiparam a uma marmita. O bom senso seria não receber o que nunca receberam, devido aos seus altos vencimentos. No entanto, o benefício é extensivo a inativos e extensivos aos atrasados até 2004. Portanto, as maiores autoridades do País receberam impressionantes valores de auxílios de alimentação. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, Felix Fischer, o vice-presidente do citado Tribunal, Gilson Dipp, o ex-presidente, Ari Pargendler teriam auferido cada um e de uma vez, mais de R$83 mil. Os ministros do TCU receberam, em média, R$25 mil de atrasados.

Há uma teia de benefícios para os grandes cargos públicos. Além do auxílio alimentação acima referido, colocou-se em pauta também que os ministros do Supremo tribunal Federal, quando viajam para o exterior tem levado as esposas, cujas custas também são pagos pelo erário público. Os gastos de mordomias com a República são gerais e históricas. A esse respeito, vários deputados entraram com um pedido de apuração de responsabilidades perante o CNJ de que tais gastos são indevidos.

Não bastassem os gastos acima, existem várias mordomias de grandes autoridades públicas que são despesas excessivas, tais como verbas de gabinete, gastos com cartões e até custos secretos com eles, que deveriam ter a apuração de responsabilidades.