25/06/2013 - PROPOSTAS DE PACTOS

A presidente da República reuniu ontem prefeitos e governadores escolhidos, propondo a discussão, não de um pacto nacional, mas de cinco pactos. Deixou novamente transparecer que tem uma carta de intenções, como resposta aos movimentos populares de ruas, que congregou milhões de pessoas, em menos de quinze dias. O primeiro pacto proposto seria um plebiscito para que a população decida sobre reforma política que transforme corrupção em crime hediondo. Seria uma proposta de convocação de uma Assembleia Geral Constituinte. A oposição do PSDB, DEM e MD (Mobilização Democrática) vieram a público para dizer que a presidente não deu uma resposta devida às manifestações. Aécio Neves, presidente do PSDB disse que: “É uma competência exclusiva do Congresso convocar plebiscito. Para desviar atenção ela transfere ao Congresso uma prerrogativa que já é do Legislativo e não responde aos anseios da população”.  O segundo seria a responsabilidade fiscal, ou seja, estabilidade econômica com controle da inflação. Ora, está claro para todos que foi exatamente isto que ela se descuidou, gerando manifestos nas ruas. O terceiro seria na área da Saúde. Aceleração na aplicação dos investimentos existentes, enviando também médicos a cidades que necessitam. A direção é correta, recebendo críticas corporativas de médicos nacionais, contrários à importação de estrangeiros. Ora, neste caso, é continuar fazendo os testes de adaptação e aprovação deles pelos Conselhos Regionais de Medicina.  O quarto seria quanto à mobilidade urbana. Mais metrôs, VLTs e corredores de ônibus. É somente cobrar maiores investimentos e celeridade. O quinto seria quanto à educação pública. Assim, 100% dos royalties do petróleo e 50% dos royalties do pré-sal investidos na educação pública. Depois da reunião marcou encontro para hoje com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para debater a luta contra a corrupção. A esse respeito hoje mesmo a OAB e a CNBB iniciaram um movimento para conseguir rapidamente 1,5 milhão de adesões ao projeto de reforma política e de também medidas de combate à corrupção.

Em síntese, a primeira proposta, no caso de ser feito um plebiscito para convocar uma Constituinte, poderia ir mais além do que o desenho geral proposto. O Brasil necessita urgentemente reduzir um grande número de leis, num cipoal de milhares delas, para poucas e eficientes instituições, que reflitam as reformas necessárias, acabando com a burocracia, com um imenso ‘custo Brasil’, que tem inviabilizado negócios no País, justiça, direitos e garantias de um país que quer passar de emergente a desenvolvido.