21/03/2012 - DIREITOS AUTORAIS

Desde domingo, dia 18, que a rede Globo passa grande parte do tempo do seu noticiário, denunciando a corrupção instalada nos hospitais universitários brasileiros, tomando como exemplo hospital do Rio de Janeiro, onde colocou um repórter disfarçado de gestor, o qual gravou inúmeras entrevistas, quando ficaram expostas as práticas ilícitas das concorrências com cartas marcadas e pagamentos de propinas generalizadas. Suposto esquema pôde ser estendido aos outros hospitais, visto que as empresas conveniadas trabalham também neles. No Congresso, a oposição não fala de outra coisa, senão instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Na verdade, a corrupção que agora se puxa, envolve dois ministérios, o da Educação e o da Saúde. Imaginem-se o que não existe nos demais 37 ministérios. Não sem razão, os poderes constituídos se referem à mudança da lei de licitações, para generalizar as concorrências por pregão eletrônico, o que dificultaria as fraudes, mas também estabelecer salvaguardas. Não é sem razão que a ONG Transparência Internacional classifica o País em 69º lugar de corrupção no mundo.

Por oportuno, foi divulgado também nesta semana que no final de abril será concluída a CPI no Senado, que investiga o Escritório Central de Direitos Autorais (ECAD). Relatório preliminar aponta irregularidades graves na entidade e poderá pedir o indiciamento de diretores por formação de quadrilha e apropriação indébita. O ECAD, que é feroz em arrecadar, visto que seus fiscais não podem ver uma bodega, um rádio tocando em uma simples casa comercial, indo logo autuar, para retornar multando, se não for pago o direito autoral, bem como está ativo na cobrança em shows e em quase tudo que veicula artistas. O órgão usufrui de liberdade para definir valores cobrados e não sofre qualquer fiscalização governamental. O excesso da fiscalização chega ao ponto de interromper casamentos para cobras as taxas.

O ECAD está se apropriando do dinheiro arrecado com a produção dos artistas, sendo que em vez de distribuir os recursos, os nove diretores dividem pro labores, que variam de R$20 mil a R$50 mil. Deixou de distribuir R$90 milhões aos compositores em 2010. Contrariando a lei que o rege, em 2010, o ECAD arrecadou R$430 milhões, distribuindo apenas R$340 milhões. Há dinheiro retido de autores desconhecidos, que deveria ficar em conta separada à espera da manifestação dos respectivos artistas. Mas, não fica, conforme citado relatório.

As associações que compõem o ECAD estariam combinando preços para a execução de músicas e de fonogramas, caracterizando a prática de cartel. A lei do ECAD se refere a que ele não objetiva o lucro, mas se dá o contrário, ele retém lucros. O fim da CPI levantará uma linha de ação contra órgão privado que abusa de suas prerrogativas e servirá de exemplo para se investigar outros órgãos semelhantes.