09/03/2012 - DESPERDÍCIOS NA MOROSIDADE DE LEILÕES


Existe no Brasil a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, subordinada ao Ministério da Justiça. Para combater os crimes da referida secretaria há necessidades de mais recursos. O Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD) poderia ser reforçado pela venda de 7.214 bens com valor de mercado registrados em seus arquivos, os quais foram apreendidos de traficantes nos últimos anos, que estão depositados de forma precária, em pátios descobertos de delegacias e galpões improvisados, avaliados em aproximadamente R$2 bilhões, aguardando para ir a leilão. No entanto, eles estão sendo deteriorados, visto que aguardam decisões judiciais, liberando-os para as vendas. As deficiências dos órgãos púbicos para promover os leilões também contribuem para mais de 14 anos a média de tempo de espera entre a apreensão e as vendas dos referidos bens. Muitos desses bens são belas mansões, carros de luxo, aviões, dentre outros, que estão sendo transformados em sucatas.

O Tribunal de Contas da União identificou por duas auditorias concluídas em fevereiro, o estado geral de tais bens. A esse respeito, revelou à revista Isto é, datada de 7 passado, o ministro Aroldo Cedraz, responsável pelos estudos: “Os bens ficam estocados e armazenados durante longo período, principalmente a céu aberto, aguardando o trânsito em julgado da sentença e o leilão. Isso acarreta uma perda no valor econômico, causando prejuízo a União”. Respaldando os relatórios, os especialistas fizeram pesquisa eletrônica com 186 juízes que respondem em varas criminais em regiões de fronteira. Cerca de 54% deles afirmaram que nunca autorizaram leilões de forma a evitar os desgastes dos citados bens.

As constatações das auditorias são de que os entraves são entre o Executivo e o Judiciário. No Executivo, culpa-se a demora do Judiciário. Os dirigentes desse poder afirmam que existem juízes que resistem a autorizar os leilões antes do julgamento final das questões. Porém, eles poderiam mandar fazer os leilões e depositar o dinheiro judicialmente, com o apoio de lei específica. O Judiciário também afirma que o Executivo é bem moroso nos processos. Com isso, o prejuízo final fica com o programa de combate às drogas.

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