DÉFICIT PRIMÁRIO REESTIMADO


Mesmo antes de assumir, em dezembro de 2022, o atual governo negociou com o Congresso uma Proposta de Emenda Constitucional para fazer face aos gastos sociais e sua ampliação, no valor estimado na época em R$140 bilhões. Depois de 2014 e até 2021 existiram déficits primários sucessivos. Foram oito anos seguidos de pressões no orçamento público e pressões de ordem inflacionária, visto que os gastos públicos puxaram para cima a demanda agregada. Em 2022, houve superávit primário. Porém, o recente recriado Ministério do Planejamento tinha estimado no início do ano um retorno a déficit primário estimado em R$228,1 bilhões.

Entretanto, as medidas de elevação da arrecadação e da revisão dos gastos públicos anunciado pelo referido Planejamento, até agora, deverão fazer cai o citado déficit estimado para R$107,6 bilhões, equivalentes a 1% do Produto Interno Bruto (PIB).

O documento que orienta a execução do orçamento pelo Ministério do Planejamento é o relatório Trimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que é publicado a cada dois meses. O relatório trouxe também um contingenciamento (bloqueio) de R$910 milhões nos gastos discricionários (não obrigatórios). Citado bloqueio poderia ser maior se o governo federal não tivesse revisado para baixo as estimativas das despesas obrigatórias em R$9,7 bilhões.

Referido relatório elevou em R$110 bilhões a projeção de arrecadação. A principal mudança veio da elevação da estimativa do tributo COFINS, mediante R$54,6 bilhões extras, relativos à reoneração de tributos recentemente feita.

A conjuntura econômica atual é de muitas dificuldades. Taxa básica de juros elevada, mantida ontem em 13,75%, pelo Banco Central, repique entre as demais taxas de juros de mercado, retração da produção em geral, além de estimativa de que a economia brasileira está perto da estagnação. Cenário externo também é de dificuldades, visto que ontem mesmo o Banco Central dos Estados Unidos elevou a taxa básica de juros em 0,25%, indo para 5,00% ao ano e o Banco Central Suíço também elevou citada taxa em 0,50%. Economistas consultados pelo Banco Central semanalmente desde o ano 2.000 estimam um PIB deste ano crescendo 0.88%. É muito pouco para a retomada que se requer, até porque os gastos públicos, na sua maioria não são de investimentos e não tem muitos efeitos multiplicativos na economia nacional. 

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