PRESERVAR O TETO DE GASTOS

O Fundo Monetário Internacional (FMI), do qual o Brasil é membro-cotista, realiza anualmente relatório sobre a economia mundial. No cenário sobre o Brasil o FMI afirma que é fundamental a manutenção do teto dos gastos públicos, sem deixar de incluir no orçamento do Estado a ampliação das redes de proteção social, em razão da pandemia em curso. O documento foi divulgado ontem em Nova York, como resultado de uma missão técnica ao Brasil. Na crista da onda política está justamente o debate entre aqueles que propõem o rompimento do teto em referência e outros políticos são contra, bem como do lançamento do Programa Renda Cidadã, que busca substituir e ampliar o Programa Bolsa Família, das atuais 14 milhões para 20 milhões de famílias, sem definir de onde sairão os recursos para tal. Vários balões de ensaio têm sido colocados em questão, desde a redução do pagamento anual dos precatórios, da extinção de pequenos programas e fundos sociais, de elevação da carga tributária e até a extinguir a declaração simplificada do imposto de renda, de onde sairiam recursos. Há muito tempo o governo vem propondo cortar as deduções do imposto de renda, tal como as despesas médicas. Cogita-se ainda a criação de um tributo sobre as transações virtuais pela internet. Está também no Congresso um anteprojeto de unificação de cinco grandes tributos: IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS. Ventilou-se ainda taxar dividendos e fundos isentos de imposto de renda. Uma salada com vinagre e sem azeite. Uma indefinição geral, sem contar com as reformas estruturais complementares que não saem das gavetas.

Por outro lado, o FMI alertou para os riscos indesejáveis da dívida pública brasileira, a qual deverá alcançar 100% do PIB, principalmente devido aos gastos para enfrentar a epidemia do covit-119. O FMI reitera ainda que é preciso seguir aprovando as reformas estruturantes, para elevar o crescimento da economia nacional e equilibrar a situação fiscal, desequilibrada desde 2014.