IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS


A única proposta do governo federal na Câmara de Deputados é do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ele representa a junção de cinco tributos: PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS. São tributos fortes. Três federais, PIS, COFINS, IPI; um estadual, ICMS; outro municipal, ISS. Estudo divulgado neste final de semana (pesquisadores da UFMG, FGV) revela que o IBS existindo o consumo das famílias se elevaria 24% em dez anos. Trata-se de pirotecnia, haja vista que está difícil consenso sobre a proposta governamental, não obstante não se conheça o modelo econométrico que levou a tal conclusão. Além do mais, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, aventa a hipótese de criação de um imposto sobre as transações econômicas pela internet: um imposto virtual, ao tempo em que está previsto ser implementado um programa pelo Banco Central, de negociações virtuais imediatas (PIX), através de aparelho telefônico celular, a partir de 16 de novembro deste ano, substituindo a transferência eletrônica (TED) e o documento de transferência de numerário (DOC) dos bancos, que são tarifados e que não irão possuir tarifas daquela data em diante, pelo PIX. Será uma revolução de dinheiro manual para virtual.

Nas duas proposições acima há uma diferença básica. No IBS não há consenso porque Estados não pararão com a guerra fiscal; municípios também não pararão com suas tarifas de serviços. O imposto sobre transações eletrônicas se assemelha à antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), que deixou de existir no final de 2007. A maioria do Congresso parece ser contrária a ela.

Quanto ao PIX, depois de implantado é que surgirão novidades sobre tributação. Governo é sempre criativo para taxar a população.

Ademais, existe uma proposta de reforma tributária tramitando na Câmara de Deputados, outra no Senado. Difícil fazer reforma tributária no Brasil. A última foi em 1967 pelo sistema autoritário. Claro, foi imposta.

Comentários

  1. Cerice4 de outubro de 2020 às 18:33

    Como sempre, imposto imposto a população sem justificativa com objetivo de cobrir mais gastos públicos.

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