FIM DO AUXÍLIO EMERGENCIAL

O auxílio emergencial de R$600,00 por pessoa e sendo o dobro para a mãe solteira por cinco meses, passando a ser de R$300,00 por quatro meses, continuando o dobro para a mãe solteira, tornou-se o principal mecanismo de defesa do governo federal, perante a pandemia do novo coronavírus e das medidas de isolamento social adotadas, de uma população brasileira, tanto em pobreza absoluta como em pobreza relativa. O mecanismo foi tão exitoso que, pesquisas sobre nível de renda do brasileiro de abril até agosto, feitas pelo IBGE, A PNAD Continua covid-19, revelou que a renda média do brasileiro chegou a se elevar, em momento de forte recessão. Os participantes do Programa Bolsa Família praticamente passaram a fazer opção por ele. No conjunto foram atendidos 67,7 milhões de cidadãos.

A partir de janeiro, o citado auxílio deixará de existir. O pessoal do Programa Bolsa Família retornará a receber o seu benefício e 38 milhões de brasileiros poderão ficar sem a referida assistência, dado que não estão inscritas no Cadastro Único. O resultado consta da pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV) sob referência. Trata-se de 61% daqueles que receberam e receberão ainda o auxílio emergencial. Dos referidos 61%, sendo parcela tomada como 100% deles, em torno de 64% são trabalhadores informais, 74% deles tem renda até R$1.254,00 e são em sua maioria pessoas de baixa escolaridade. Conforme o Tribunal de Contas da União, em relatório de agosto, daqueles 67,7 milhões, por volta de 6,4 milhões receberam citado auxílio de forma indevida, incluindo militares e funcionários públicos.  Ademais, muitos ficaram sem receber ou muitos foram desqualificados para recebê-lo.

Neste mês, o governo federal está negociando com o Congresso a criação de um programa mais abrangente do que o Programa Bolsa Família, sendo apelidado de Programa Renda Cidadã. Pretende incluir no programa existente, o Bolsa Família, que passaria a não existir, mas estaria no Renda Cidadã, por volta de 6 milhões de pessoas. Ou seja, 24 milhões de pessoas. Número ainda assim insuficiente para suprir os 38 milhões que ficaram sem o auxílio emergencial, consoante estudo citado da FGV. Ou seja, não seriam atendidos aproximadamente 37% da parcela populacional em referência. Ademais, a nova proposta não contém ainda a origem dos recursos para a Renda Cidadã, visto que o governo tem que obedecer a lei do teto de gastos. Está então a União em um garrote difícil de ser desatado e, com ele, a questão social ficará mais grave do que já fora, mesmo antes da pandemia.