29/12/2017 - CARGA TRIBUTÁRIA EXCESSIVA

Há muitos estudos sobre a carga tributária em relação ao PIB. Alguns a colocam em 34%, outros em 35%, outros em 36% do PIB. A Receita Federal a coloca por volta de 32% do PIB. Por certo não inclui, por exemplo, taxas que são cobradas amiúde pelos municípios. De qualquer maneira é excessiva. Ou seja, cerca um terço da riqueza do País vaza para os governos sob a forma de tributação. A Constituição de 1946 disciplinou tributos e a carga tributária era de 16% do PIB. De lá para cá eles cresceram cerca do dobro. A razão, sem dúvida, é o forte custo da dívida pública também crescente nestes anos todos, em relação ao PIB. O próprio orçamento público a ser executado coloca cerca 50% para honrá-la. Desde a Independência, que o País já nasceu devendo e a dívida governamental não para de crescer. Em certos momentos de sufoco o governo federal fez moratória, sem êxito, em reduzi-la no tempo.

A Receita Federal divulgou estudo no qual a carga tributária atingiu em 2016 o maior patamar desde 2013. Chegou a 32,38% do PIB. Foi o segundo ano consecutivo em que a carga se elevou. A arrecadação de tributos somou R$2,02 trilhões em 2016, ao tempo em que o PIB alcançou R$6,3 trilhões.  Referido aumento da carga está mais elevado devido a lei da repatriação de ativos brasileiros no exterior. Sozinha, ela garantiu a arrecadação de R$23,5 bilhões, de multas e de pagamento de imposto de renda. O dinheiro foi utilizado, em parte, para o governo cumprir a meta fiscal de 2016, quando o rombo ficou em R$154 bilhões, aliviando a meta do déficit primário aprovado de R$170 bilhões. Conforme a série histórica do Ministério da Fazenda, que começa em 2002, o nível mais alto da carga anterior foi de 31,37%, registrado em 2013, conforme cálculos da Receita Federal.

A arrecadação cresceu de 2015 para 2016, em razão também do aumento do IRPJ, da CSLL e do IRPF nos municípios. Os tributos que incidiram sobre bens e serviços, como ICMS e IPI acompanharam o desempenho negativo da economia. No ano passado a arrecadação do governo federal somou R$1,38 trilhão, representando 68,27% do total, com uma queda de 0,09%. A trajetória da redução da participação da União continua. Os Estados arrecadaram R$514 bilhões, ou seja, 25,4% do PIB, mediante redução de 0,01%. Os municípios, ao contrário, aumentaram a participação em 0,11%, respondendo por 6,34% do total arrecadado em 2016, no valor de R$128,4 bilhões.

A questão relevante é: que negócio rende líquido mais de 32%? Legalmente é difícil encontrar.  Imensa maioria nem chega perto de 12%. A taxa básica de juros cheia rende 7% ao ano. O comércio se contenta com 5% anuais. A taxa real de juros da economia está pouco acima de 3%. Não é de estranhar que Donald Trump, neste final de ano, fez com que o Congresso aprovasse uma redução de tributos das empresas de 35% para cerca de 20% ao ano. Os capitalistas agradecem e a economia americana promete recuperar a sua participação no PIB mundial, hoje menor do que 25%, mas que nos anos de 1940 alcançava cerca de 40% do PIB.