12-12-2017 - TRIBUTOS E CARGA TRIBUTÁRIA

Os tributos são de três tipos: impostos, taxas e contribuições da melhoria. O seu número é de cerca de uma centena. Não se tem ao certo o número porque os municípios criam taxas variadas, já os impostos e contribuições são cobradas pelos poderes federal e estadual. O Instituto Brasileiro de Pesquisas Tributárias calculou seu número outro dia em 92 formas. Em termos de valor é possível sabê-lo. No geral, a carga tributária corresponde a 36% do PIB. Muito elevada. Porém, ela veio crescendo de 16% em 1946 até agora, em razão da crescente distribuição de recursos para pagar a dívida pública e seus encargos. Hoje, os débitos da dívida pública alcançam metade do orçamento público. Não sem motivo, a carga tributária é tão elevada. Para uma boa gestão de caixa os governos deveriam reduzir a dívida. No entanto, historicamente, só tem aumentado. Assim, o Brasil cobra tributos como um país rico e devolve serviços como um país pobre. Daí, a grande insatisfação popular com governantes que não são populistas. Justamente aqueles que querem reajustar os gastos públicos.

No que tange à percepção do problema, pelo menos, 60% da população não percebe o quanto os tributos são aviltados, devido a não ter educação suficiente para percebê-los, isto reconhecido pelo próprio MEC, que afirma tais 60% de semi-alfabetizados e de analfabetos. O exemplo maior, na área de tributos, decorre do conhecimento dos impostos diretos e indiretos. O maior imposto direto é o imposto de renda. Mas, os pobres pensam que não pagam ele porque não vem descontado no magro contracheque. Este tem a alíquota máxima de 27,5% sobre a renda bruta. Já os impostos indiretos vêm embutidos nos preços dos produtos e geralmente não são informados. Para este Natal, por exemplo, o estudo da consultoria BDO constatou que os brasileiros pagam 47,25% de imposto nos preços dos enfeites e nas árvores de Natal tipo pisca-pisca. Os impostos, segundo ela, podem alcançar até 57,90%, para a bebida espumante nacional. Faltam duas semanas para o Natal. Apesar dos esforços familiares em buscar o menor preço dos produtos, quase todos se alinham em altos preços, devido principalmente à sanha tributária. Claro, também, existem empresários que querem elevar seus lucros. A lição que fica é de que os impostos indiretos possuem alíquotas muito maiores do que os diretos. Estes são pagos pelas mais altas rendas. Os indiretos são pagos pela baixa renda. Os impostos diretos são regressivos e os impostos indiretos se mantêm em altas alíquotas constantes.