05/12/2017 - DÉFICIT DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

A principal razão da necessidade de fazer-se a reforma da Previdência Social é o déficit  previdenciário crescente, na medida em que a população envelhece e cada vez mais há aposentados e pensionistas. A expectativa de vida do brasileiro tem crescido e hoje está por volta de 76 anos, enquanto isso pessoas se aposentam por volta de 50 anos. Porém, a questão da idade não é única. Há direitos garantidos e formas de transição para os aposentados, no caso de elevação da idade. A proposta não tem consenso no Congresso e dificilmente será aprovada neste exercício. O fato é que pelo menos deveria ser aprovado à idade mínima, pela coerência com a expectativa de vida. Claro, um pouco abaixo dela, mas não tão distante. Se a PEC fosse só disso seria aprovada.

Há uma polêmica do que existem muitos tributos destinados à previdência, à saúde, à expectativa de vida. Porém, o déficit previdenciário deve ser calculado pela receita do INSS com o pagamento de aposentadorias e pensões. O déficit tem sido explosivo também porque o governo federal ainda realiza substanciais renúncias fiscais. Assim, há benefícios tamanhos que se não fossem concedidos, o déficit da Previdência Social seria 40% menor, conforme recente relatório sobre Aspectos Fiscais de Seguridade Social no Brasil. Por ele, vê-se que o INSS deixou de arrecadar R$57,7 bilhões em 2016, mediante isenções e as desonerações na contribuição patronal para a Previdência. Sem os benefícios, a Previdência Social teria fechado o ano passado com déficit de R$80,4 bilhões, ao invés do resultado negativo de R$138,1 bilhões. Quase igual ao déficit primário. Ou seja, o rombo nas contas públicas é dado principalmente pelo déficit previdenciário.

O relatório levantou as renúncias fiscais de 2007 a 2016. As renúncias passaram de R$14 bilhões em 2007 para R$66,5 bilhões em 2015. Caíram para R$57,7 bilhões em 2016, perante a reversão parcial da desoneração da folha de pagamentos. No mesmo período, o déficit do INSS subiu em ritmo maior, de R$38 bilhões em 2007 para R$138,1 bilhões registrados no ano passado, influenciado pelo incremento no desemprego a partir de 2015.