ORÇAMENTO PARA 2021

26-03-2021


Após três meses de atraso o Congresso Nacional aprovou o orçamento da União para 2021. Não é difícil entender. Janeiro foi o mês de férias. fevereiro o mês que se inicia com novas presidências das duas Casas Legislativas; a Câmara tem 513 deputados, o Senado 81 e o Supremo Tribunal Federal 11 membros, órgãos que tem milhares de funcionários. Muito mais do que, por exemplo, os Estados Unidos, que tem uma população maior do que a brasileira em 100 milhões de pessoas, sendo o primeiro país em extensão e o Brasil o quinto. São redefinidos os programas anuais e dotações de verbas. A segunda onda da pandemia do covid-19 começou também em março, repetindo o mês em que começou a primeira onda.

Trata-se da Lei Orçamentária Anual para 2021, que apresenta as estimativas dos gastos por órgãos federais. Conforme a Constituição o projeto teria de ser aprovado em dezembro. Não é a primeira vez que isso ocorre. A desculpa é que a pandemia referida também afetou na definição da Comissão Mista no ritmo dos trabalhos.

Meta fiscal. O resultado final é de previsão de déficit primário de R$247,1 bilhões, distribuídos entre Tesouro Federal, Banco Central e Previdência. Os valores das receitas ficaram em R$2,324 trilhões e das despesas em R$2,576 trilhões. O teto dos gastos se estimou em R$1,486 trilhões. Na prática, tem-se que acrescentar restos a pagar de 2020 de R$6 bilhões. S despesas foram fixadas sem serem incluídos as empresas estatais e o refinanciamento das dívidas.

Cortes. Foram canceladas dotações relativas a R$13,5 bilhões de quitação de benefícios previdenciários urbanos; R$7,4 bilhões de abono salarial; R$2,6 bilhões da verba do seguro-desemprego; também foram cortados recursos da área da saúde e das universidades federais, em várias rubricas.

Adições. Foram destinados mais R$11 bilhão para a infraestrutura do projeto apresentado em agosto e que deveria ter sido aprovado em dezembro.

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