RENÚNCIAS FISCAIS EM 2021



A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional) estimou que as renúncias fiscais de 2021, reproduzida pelo site Poder 360, serão de aproximadamente R$457 bilhões. O valor projetado equivale a quase 6% do PIB estimado para 2020 e supera em 48% a expectativa governamental de R$308 bilhões. O Unafisco Nacional considera como renúncia fiscal justificada R$141 bilhões e injustificada, por privilégios tributários, R$315 bilhões. O órgão considera como privilégios 54 segmentos econômicos e não econômicos. Os 10 maiores correspondem a 78% dos privilégios.

São os dez maiores: isenção sobre lucros e dividendos; deixar de implantar imposto sobre grandes fortunas; sistema tributário considerado como simples nacional; zona franca de Manaus; programas de parcelamento de débitos especiais; desoneração da cesta básica; entidades filantrópicas (hospitais, templos, dentre outros); desoneração da folha de salários; exportações da agropecuária; medicamentos. O total dos privilégios tributários corresponde a R$246 bilhões.

Dos R$141 bilhões justificados, que trazem benefícios sociais e econômicos, estão uma parte da renúncia do Simples Nacional; parte da cesta básica e parte das despesas médicas. No caso do Simples Nacional foram consideradas empresas com faturamento inferior a R$1,2 milhão. Já no referente aos contribuintes da cesta básica e de medicamentos, do Programa Bolsa Família, estes não foram considerados como privilégios tributários.

No debate da reforma tributária, que deveria ser chamada de reforma fiscal, existem muitos lobbies de congressistas e fica difícil agilizá-la. Na verdade, desde 1967, quando a malha fiscal fora definida no País, em regime autoritário, nenhum governo dito democrático (porque houve o de Sarney) conseguiu fazer a reforma fiscal. Para acompanhar as renúncias fiscais foi lançado pelo Unafisco o privilegiômetro.

 

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