PRIVATIZAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO

A equipe econômica do atual governo, comandada pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, chamado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, de “posto Ipiranga”, em alusão ao fato de que nele as soluções para a economia seriam encontradas, um economista da escola liberal de Chicago, declarou que iria zerar o déficit primário, mais realizar a reforma tributária, como primeiras metas, que seriam resolver a política fiscal, cujo rombo fiscal vem desde 2014, depois de 16 anos de superávit primário. Não conseguiu até agora. Pelo contrário o déficit primário está estourado, principalmente agravado pelo combate à pandemia do covid-19. Manter a política monetária ortodoxa, de combater a inflação, estando ela recrudescendo, não obstante a taxa básica de juros ser a mais baixa da história (2% anuais). Valorizar o real, através da política cambial de regulamentação do Banco Central, mais o dólar tem se elevado anualmente. Somente em 2020 se elevou em quase 40%, chegando ao recorde nominal de R$5,50. Além da política de privatização de estradas, ferrovias, rodovias, portos, aeroportos, e de venda de estatais, dentre outras metas, sendo também a de levantar 1 trilhão de reais com a venda de imóveis da União. Ademais, concluir a reforma da Previdência Social, que os presidentes passados, desde a redemocratização de 1986. Esta foi concluída. Mas, foi somente esta reforma realizada até agora.

Já passando um mês da metade do mandato do governo federal, as dificuldades têm sido imensas para encaminhar as reformas estruturais da economia, visto que o governo da União não conseguiu concluí-las, porque o Congresso Nacional fora dirigido por partido de oposição (o DEM), agravadas pela pandemia do novo coronavírus. Agora em fevereiro as presidências das duas Casas do Congresso serão mudadas e o presidente tem esperança de concluir as citadas reformas da estrutura econômica, além das concessões e privatizações (por exemplo, a privatização da Eletrobras tem mais de dois anos no Congresso e está empacada).

Mais difícil dos propósitos acima está à venda de imóveis da União. Ela possui 750 mil imóveis em todo o País. O governo pretende colocar a venda mais de 3.750 imóveis, relativos a terrenos, fazendas, apartamentos e galpões. Existem inúmeras brigas na Justiça para reintegração de posse.

A revista Exame, datada de 9 de dezembro de 2020 se refere a que muitos dos referidos imóveis se encontram invadidos, com uso ilegal  e abandonados. Assim se referiu: “Mas não é fácil vender esses ativos. Em geral, desenrolar esse imbróglio, que vem de décadas, é uma tarefa hercúlea, que inclui desde encontrar as antigas matrículas do imóvel até entender impasses em relação a dívidas e escrituras”.