25/03/2020 - SÍNTESE DE MEDIDAS ECONÔMICAS TOMADAS

O Ministério da Economia tem tomado medidas econômicas para reduzir os efeitos da redução do nível de atividade, em decorrência da pandemia do coronavírus. Os recursos são da ordem de R$477,8 bilhões. (1) TRANSFERÊNCIA DE RENDA - a) pagamento antecipado em 23 de abril da primeira parcela do 13º do INSS, R$23 bilhões (daqui em diante os valores finais de cada item será em bilhões); b) pagamento antecipado da segunda parcela em 23 de maio, 23; c) transferência de valores não sacados do PIS/PASEP para o FGTS, 21,5; d) transferência de R$200,00 por três meses para trabalhadores informais, 15; e) pagamento antecipado do abono salarial em 12 de junho, 12,8; f) adiantamento de 25% do seguro desemprego para quem tiver carga de trabalho e salário reduzido, 10; g) expansão de 1 milhão de beneficiários do Bolsa Família, 3,2; h) reforço do orçamento da assistência social, 2; i ) simplificação para concessão do benefício do INSS, 2; j) suspensão do teste de vida do INSS por 120 dias. APOIO ÀS EMPRESAS – a) operações de crédito, 40; b) prorrogação do FGTS por três meses, 30; c) prorrogação dos impostos do Simples por três meses, 22,2; d) expansão do crédito para micro e pequenas empresas, 5; e) redução de 50% das contribuições do Sistema S por três meses, 2,2; f) bancos privados estenderão o vencimento de dívidas de pessoas físicas e jurídicas por 60 dias; g) autorização para acordo e funcionários sob teletrabalho, férias, antecipadas, banco de horas e redução de salários; h) suspensão da cobrança pela PGFN e facilitação para renegociação de dívida ativa; i) facilitar o desembaraço aduaneiro de insumos. AÇÕES NA ÁREA DA SAÚDE – a) crédito extraordinário para o Ministério da Saúde, 5; b) alocação do saldo do DPVAT para o SUS, 4,5; c) realocação dos recursos do censo para a área da Saúde, 2,3; d) redução dos impostos de importação para produtos hospitalares para combate do COVIT-19. ATUAÇÃO DOS BANCOS PÚBLICOS – a) adiamento de seis meses para pagamentos de empréstimos diretos do BNDES, 19; b) adiamento de seis meses para pagamentos de empréstimos indiretos do BNDES, 11; c) reforço de linhas de capital de giro do BNDES limitado a R$70 milhões por cliente para PMEs, 5; d) reforçar pelo Banco do Brasil (BB) investimentos e pagamentos antecipados de recebíveis de empresas, 48; e) expansão do BB de crédito agrícola, 25; f) expansão de crédito do BB às pessoas físicas, 24; g) expandir recursos do BB para Estados comprarem equipamentos para a Saúde, 3; h) compra de carteiras de crédito consignado de veículos pela Caixa, 40; i) reforçar as linhas de crédito pela Caixa às PMEs, 30; j) reforçar o crédito agrícola da Caixa, 5. APOIO A ESTADOS E MUNICÍPIOS – a) preservação dos mesmos níveis de FPE e FPM de 2019, 16; b) suspensão de dívidas do Estado com o governo federal, 22,2; c) renegociação de dívidas estaduais e municipais com bancos, 9,6; d) transferência de recursos para aplicar em Saúde por Estados e municípios, 8. OUTRAS MEDIDAS – a) redução de juros e prorrogação de empréstimos consignados; b) simplificação para emprestar e dispensar documentação para renegociação; c) declaração do Governo Federal de estado de calamidade pública o desobrigando de gastar até o déficit aprovado pelo Congresso Nacional para 2020. Este fora aprovado de R$129 bilhões e se estima no citado Ministério que se poderá gastar até mais do que o dobro: R$260 bilhões.

Por oportuno por aqui se gastará cerca de US$96 bilhões e os Estados Unidos gastarão US$2 trilhões. Aqui será aproximadamente 5% do que gastará aquele país.