25/03/2020 - SÍNTESE DE MEDIDAS ECONÔMICAS TOMADAS
O Ministério da Economia tem tomado medidas econômicas para
reduzir os efeitos da redução do nível de atividade, em decorrência da pandemia
do coronavírus. Os recursos são da ordem de R$477,8 bilhões. (1) TRANSFERÊNCIA
DE RENDA - a) pagamento antecipado em 23 de abril da primeira parcela do 13º do
INSS, R$23 bilhões (daqui em diante os valores finais de cada item será em
bilhões); b) pagamento antecipado da segunda parcela em 23 de maio, 23; c) transferência
de valores não sacados do PIS/PASEP para o FGTS, 21,5; d) transferência de
R$200,00 por três meses para trabalhadores informais, 15; e) pagamento
antecipado do abono salarial em 12 de junho, 12,8; f) adiantamento de 25% do
seguro desemprego para quem tiver carga de trabalho e salário reduzido, 10; g)
expansão de 1 milhão de beneficiários do Bolsa Família, 3,2; h) reforço do
orçamento da assistência social, 2; i ) simplificação para concessão do
benefício do INSS, 2; j) suspensão do teste de vida do INSS por 120 dias. APOIO
ÀS EMPRESAS – a) operações de crédito, 40; b) prorrogação do FGTS por três meses,
30; c) prorrogação dos impostos do Simples por três meses, 22,2; d) expansão do
crédito para micro e pequenas empresas, 5; e) redução de 50% das contribuições
do Sistema S por três meses, 2,2; f) bancos privados estenderão o vencimento de
dívidas de pessoas físicas e jurídicas por 60 dias; g) autorização para acordo
e funcionários sob teletrabalho, férias, antecipadas, banco de horas e redução
de salários; h) suspensão da cobrança pela PGFN e facilitação para renegociação
de dívida ativa; i) facilitar o desembaraço aduaneiro de insumos. AÇÕES NA ÁREA
DA SAÚDE – a) crédito extraordinário para o Ministério da Saúde, 5; b) alocação
do saldo do DPVAT para o SUS, 4,5; c) realocação dos recursos do censo para a
área da Saúde, 2,3; d) redução dos impostos de importação para produtos
hospitalares para combate do COVIT-19. ATUAÇÃO DOS BANCOS PÚBLICOS – a)
adiamento de seis meses para pagamentos de empréstimos diretos do BNDES, 19; b)
adiamento de seis meses para pagamentos de empréstimos indiretos do BNDES, 11; c)
reforço de linhas de capital de giro do BNDES limitado a R$70 milhões por
cliente para PMEs, 5; d) reforçar pelo Banco do Brasil (BB) investimentos e
pagamentos antecipados de recebíveis de empresas, 48; e) expansão do BB de
crédito agrícola, 25; f) expansão de crédito do BB às pessoas físicas, 24; g) expandir
recursos do BB para Estados comprarem equipamentos para a Saúde, 3; h) compra
de carteiras de crédito consignado de veículos pela Caixa, 40; i) reforçar as
linhas de crédito pela Caixa às PMEs, 30; j) reforçar o crédito agrícola da
Caixa, 5. APOIO A ESTADOS E MUNICÍPIOS – a) preservação dos mesmos níveis de
FPE e FPM de 2019, 16; b) suspensão de dívidas do Estado com o governo federal,
22,2; c) renegociação de dívidas estaduais e municipais com bancos, 9,6; d)
transferência de recursos para aplicar em Saúde por Estados e municípios, 8.
OUTRAS MEDIDAS – a) redução de juros e prorrogação de empréstimos consignados;
b) simplificação para emprestar e dispensar documentação para renegociação; c)
declaração do Governo Federal de estado de calamidade pública o desobrigando de
gastar até o déficit aprovado pelo Congresso Nacional para 2020. Este fora aprovado
de R$129 bilhões e se estima no citado Ministério que se poderá gastar até mais
do que o dobro: R$260 bilhões.
Por oportuno por aqui se gastará cerca de US$96 bilhões e os Estados Unidos gastarão US$2 trilhões. Aqui será aproximadamente 5% do que gastará aquele país.
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