24/03/2020 - AJUDA A ESTADOS E MUNICÍPIOS




Um plano do governo federal para ajudar a Estado e municípios, com acesso a novos empréstimos, suspensão de dívidas e transferências adicionais de recursos, envolvendo R$85,8 bilhões. Apenas os repasses aos fundos de saúde somarão R$8 bilhões em meses. Duas medidas provisórias estão sendo editadas para garantir referidos recursos. O Fundo de Participação de Estados (FPE) e dos Municípios (FPM) serão alvos de um seguro contra a queda de arrecadação durante a crise do coronavírus. Haverá uma disponibilidade de R$16 bilhões em quatro meses, para recompor esses fundos. Haverá a facilitação para operações de crédito bancários num total de R$40 bilhões. Suspensão da dívida com a União na ordem de R$12 bilhões. Renegociação de débitos de Estados e municípios com bancos, no valor de R$12 bilhões. Acréscimo de R$2 bilhões no orçamento da assistência social, recursos destinados ao Programa Bolsa Família e demais programas assistenciais do governo federal.

Uma extensa medida provisória alterou regras trabalhistas (MP 927). Instituiu o teletrabalho. Isto é, os empregadores poderão adotar contrato de trabalho em que os funcionários poderão trabalhar sem estar no espaço físico da empresa. As férias poderão ser antecipadas. Os feriados poderão ser antecipados. O FGTS de março, abril e maio poderá ser recolhido a partir de julho, sem multa, juros ou atualização, em seis parcelas. Poderá também ser feito um banco de horas cujo prazo poderá ser compensado em até 18 meses, contado da data do encerramento da calamidade pública.

O Banco do Brasil prorroga dívidas de micro e pequenas empresas, além de reforçar suas linhas de crédito com R$100 bilhões. O BNDES tinha anunciado anteontem que colocaria R$55 bilhões no capital de giro das empresas financiadas e transferiria R$20 bilhões do PIS/PASEP para saques do FGTS. Na semana passada a Caixa Econômica Federal anunciou medidas econômicas de combate ao coronavírus, reduzindo juros e suspensão por 60 dias, no pagamento de empréstimos. Por seu turno, o Banco Central reduziu as alíquotas dos depósitos compulsórios a prazo, de 31% para 25% e dos depósitos à vista de 25% para 17%. Assim, os bancos brasileiros terão mais R$1,216 trilhão de disponibilidade, equivalentes a 16,7% do PIB. Os recursos têm como objetivo manter a liquidez, para que os bancos possam emprestar normalmente aos seus clientes.

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