REFORMAS EM PROFUSÃO E POUCA EFETIVIDADE

A primeira reforma do primeiro ano de governo foi a da Previdência Social. Aprovada e em vigor. Os benefícios virão no longo prazo. Depois de mais de um ano, saiu a segunda, a reforma do saneamento. Aprovada e em trâmite para os leilões de parcerias. Em seguida, a terceira, saiu, mas engatinha, a do gás. Houve somente a continuidade de alguns leilões de poços de petróleo. A quarta, a administrativa, projeto está no Congresso Nacional, depois de 19 meses. A quinta, a tributária, tendo três anteprojetos, um na Câmara, outro no Senado e a proposta do governo de criação de um imposto unindo PIS/COFINS. A sexta, a do pacto federativo, tramitando há cerca de seis meses no Congresso. A sétima, a dos fundos constitucionais, anteprojeto em debate. A oitava, a reforma emergencial, aprovada em parte, relativa à resposta da pandemia do covit-19. A nona, a da regra de ouro, também em debate no Congresso. A décima, a das privatizações. Esta continua no papel e já provocou até a demissão do Secretário Especial para fazê-la, o empresário, dono da Localiza, locadora de automóveis, Salim Mattar.

Além das reformas óbvias, cabe referir-se aqui que as reformas administrativa e tributária são de longo prazo. Elas visam dotar de eficiência a máquina produtiva do País. Ambas dificílimas de fazer, devido aos interesses difusos das unidades federativas da União, que praticam uma guerra fiscal.

A do pacto federativo se propõe a redistribuir as receitas tributárias pelas unidades federativas. A da regra de ouro criaria gatilhos para reduzir gastos correntes. A reforma emergencial propõe gatilhos automáticos, quando os gastos obrigatórios atingirem certos limites. A dos fundos constitucionais visa reduzir subsídios que atingiriam Norte, Nordeste e Centro Oeste.

Dez conjuntos de reformas e muitas divergências políticas. Contudo, elas são positivas para retomada do nível de crescimento econômico. Enfim, até agora pouca efetividade. Agravando a situação da economia veio a crise de saúde com o isolamento social, para combater a pandemia em curso.

 

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