PROTEÇÃO DA ZONA FRANÇA DE MANAUS

 A Zona Franca de Manaus foi criada pelo Decreto 3.173, de 06 de junho de 1957, que, inicialmente, seria para armazenamento ou depósito de mercadorias em águas tributárias do Rio Amazonas. Após dez nos referido decreto foi revogado, pelo Decreto-Lei 288, de 28 de fevereiro de 1967, substituindo a lei anterior. O novo propósito seria o de criar na sede da cidade de Manaus, um centro agropecuário, industrial e comercial na região Amazônica, abrangendo os Estados do Acre, Amapá, Amazônia, Rondônia e Roraima. Ela compreende 10 mil quilômetros quadrados.

A Zona Franca de Manaus é dotada de incentivos fiscais, materiais e financeiros, para integração da região Norte do País. Quando vencem os incentivos fiscais, os mais importantes deles, o Congresso tem que reapreciar a sua sobrevivência e, o governo central, vem decretando sucessivos decretos para a sua viabilidade. Isto é, para que os produtos lá fabricados possam concorrer com os produtos importados. Assim, o País compraria de lá porque os produtos estariam mais baratos, pela proteção fiscal.

O governo federal publicou anteontem decreto que aumenta o Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) de 109 produtos, para preservar a competitividade dos bens fabricados na citada Zona Franca, que tem proteção fiscal. Mediante o acréscimo deles, sobe para 170 o número de produtos que vão precisar pagar a alíquota cheia do referido imposto, os quais estão na área protegida.

A nova lista levou em consideração os pedidos da Superintendência da Zona Franca de Manaus, incluindo itens que são tipicamente produzidos naquela região, tais como xarope de refrigerante, isqueiro, carregador de bateria, lâmina de barbear, caixa registradora, relógio de pulso, caneta esferográfica, notebook, tablet e máquina de lavar, dentre outros.

Sempre que novo decreto é apreciado pelo Congresso, o debate é grande, mas os congressistas terminam aprovando a citada proteção, devido a ser uma extensa área do território nacional sendo preservada.

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

DÉFICIT PRIMÁRIO OU SUPERAVIT PRIMÁRIO?

  A política econômica tem como peça de execução orçamentária a possibilidade de obter resultado positivo ou negativo. O superávit primário é a resultado positivo, o que, em tese, serve para pagar os encargos da dívida do governo central. O déficit primário é o resultado negativo, cujos recursos serão captados no mercado financeiro para pagar os encargos ou serviços da dívida pública. O Informativo Focus desta semana trouxe a permanência da projeção do mercado financeiro de déficit primário de 0,80% do PIB, neste ano, o mesmo nível de um mês atrás. Dessa maneira, os economistas das 100 instituições financeiras, pesquisadas semanalmente pelo Banco Central, continuam não acreditando em que o governo federal irá cumprir a Lei Orçamentária Anual de 2024, quando está previsto um pequeno superávit primário de R$2 bilhões, o que representaria zerar a participação relativa do referido déficit no PIB. Muito embora o Ministro da Fazenda tem reiterado que irá cumprir a referida lei do orçamen...
Leia mais

OITAVO FÓRUM FISCAL ÁRABE EM DUBAI

  Realizou-se o oitavo Fórum Fiscal Arábe, em Dubai, onde diretora do Fundo Monetário Internacional (FMI), Kristalina Georgieva, afirmou que a economia mundial está ingressando em “pouso suave”, após os incidentes globais desde 2020, quando se iniciou a decretação da pandemia do covid-19, advindo também a guerra entre Rússia e Ucrânia, além da guerra entre Israel e o Hamas, onde ambos os conflitos se acirraram e não se vislumbra, em curto prazo, o termino deles. Daquela data até agora as taxas de muros mundiais subiram muito, para combater a inflação global, que ainda persiste, embora esteja com tendência ao declínio. A solução ortodoxa foi de elevação da taxa básica de juros pelos bancos centrais globais. No Brasil, não foi diferente, quando a referida taxa subiu até 13,75% ao ano, no início de 2023 e se encontra em 11,75%. Já se está na quinta queda da taxa básica de juros, a SELIC, cujo ciclo se iniciou em agosto de 2023 e a inflação desceu de dois dígitos, para a casa de um díg...
Leia mais

BANCO ITAÚ MELHOR PERFORMANCE

  No mercado de concorrência imperfeita dos bancos no Brasil, o Banco Itaú é aquele que apresentou a melhor performance entre aqueles gigantes do mercado financeiro, período que compreendeu uma parte do ciclo de baixa da taxa básica de juros. Seu lucro do quarto trimestre de 2023, ora apresentado, cresceu 21% no retorno (ROE), em relação ao igual período de tempo do ano de 2022. O lucro líquido anunciado foi de R$9,4 bilhões do último trimestre do ano. O que dizer desses 21%, em relação aos setores da atividade econômica? O número é espetacular. Poucas empresas tiveram tão bom resultado. Por exemplo, a economia brasileira tem estimado o crescimento de 3% do PIB em 2023. Muitas empresas do comércio, serviços e da indústria nem passaram de dois dígitos de retorno. No quarto trimestre a carteira de clientes se expandiu em 5,3%, a margem financeira em 9% e houve redução da inadimplência, revelou também a Instituição. Em todo ano, o lucro líquido da companhia foi de R$35,6 bilhões. E an...
Leia mais