CONCESSÕES E PRIVATIZAÇÕES

 

A atual equipe econômica definiu o seu programa de trabalho, desde 2019, na realização de reformas estruturais e nas concessões e privatizações. A reforma da Previdência foi feita e o marco legal do saneamento básico, mas, embora enviasse seus anteprojetos ao Congresso, eles não foram aprovados, além do que os efeitos da pandemia do covid-19, que se iniciou em março de 2020, colocou a economia brasileira em recessão de 3,9%, naquele ano, vindo de um crescimento pífio em 2019, de 1% do PIB. Em 2021, recuperou-se o País e cresceu 4,6% o seu PIB. Para este ano, espera a citada equipe um incremento de 2% no PIB. Assim, o crescimento médio do PIB brasileiro poderá ficar em 0,92% ao ano, relativos aos quatro anos de mandato.

Sem conseguir aprovar as reformas administrativa e tributária, principalmente está última, da qual não se conseguiu no Congresso Nacional nem aprovar uma parte dela, tal como a reforma do imposto de renda, o governo federal ficou atado, para realizar novas etapas da infraestrutura, para incentivar os investimentos privados, restando então de concluir mais de 100 obras públicas inacabadas de governos anteriores.

O Ministério da Economia, no entanto, reuniu uma carteira de concessões e privatizações, procurando atrair R$3 trilhões em dez anos. Claro, a maior parte disto poderá ficar para os próximos governos, restando um pouco mais para ser feito neste ano, ou seja, tanto na área do petróleo e gás, ferrovias, rodovias, portos, aeroportos e a privatização da Eletrobras, aprovada pelo Congresso Nacional.

Para 2023 espera o Ministério da Economia, receber R$203 bilhões de novos investimentos, por meio de concessões e privatizações. Tais medidas poderão ser implementadas até o final de 2022, segundo aquele órgão.

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que no governo atual foram firmados compromissos relativos a R$860 bilhões. Isto representa cerca de um terço dos investimentos elencados.

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