AS 35 PROPOSTAS DO EXECUTIVO

No início do ano legislativo, o presidente Jair Bolsonaro discursou hoje tanto na Câmara como no Senado. Aposta o governo federal que o Legislativo examine a aprove 35 propostas do Executivo. A relação foi entregue ontem aos novos presidentes das referidas casas agora eleitos, pelo Ministro Secretário do Governo, Luiz Fernando Ramos, a Arthur Lyra, da Câmara, e a Rodrigo Pacheco, do Senado. Os anteprojetos estão divididos em quatro áreas: fiscal, retomada dos investimentos, costumes e outros assuntos. Em outras palavras, as proposituras vão desde a retomada da economia, a exemplo da privatização da Eletrobras, a pauta de costumes, como projeto que criminaliza o infanticídio indígena, bem como aquele que flexibiliza o porte das armas e o que prevê o ensino de crianças em casa (homeschooling). O documento não foi de fácil acesso, mas se podem vislumbrar os principais tópicos.

Para a retomada da economia, as prioridades são a reforma tributária, as privatizações, em especial, a da Eletrobras, além de marcos legais da infaestrutura, o marco legal do câmbio, a independência do Banco Central e a mineração em terras indígenas. A urgência urgentíssima seria a aprovação do orçamento até março.

Para a área dos costumes, a regulamentação do uso das armas, sobre a garantia da lei e da ordem. Aumento da pena para aqueles que abusarem sexualmente de menores. Documento único de transportes. Classificação de crime hediondo para a pedofilia. Educação domiciliar de crianças. 

Para a reforma administrativa, reforçar que passe logo na Comissão de Constituição e Justiça.

Para a facilitação da compra de vacinas de caráter emergencial.

Para o exame do Plano Mais Brasil, enviado pelo Executivo em novembro de 2019.

Para o anteprojeto do Pacto Federativo, também na Câmara.

Para o anteprojeto da PEC Emergencial, visando retirar recursos que estão paralisados em fundos públicos.

Em resumo, estão nas primeiras prioridades a aprovação do orçamento, a PEC Emergencial e aprovação dos meios que contribuam para a vacinação da grande maioria da população, na esperança de por fim aos efeitos da pandemia no Brasil.