AGENDA DE PRIVATIZAÇÃO



A equipe econômica em discurso de campanha presidencial em 2018 prometeu iniciar o processo de privatizações de várias empresas estatais. Porém, as conglomeradas do País apresentam dificuldades e os deputados e senadores têm que consignar a aprovação através de leis específicas. Desde 2018 que se encontra no Congresso Nacional a proposta de privatização da Eletrobras. Outra estatal que tem sido lembrada com insistência é a Empresa Brasileira de Correios. Na verdade os economistas do governo tiveram um discurso e não conseguiram privatizar nenhuma empresa. Consta, historicamente, que os congressistas não levam avante os projetos naquelas duas Casas, porque sempre ocuparam ou seus familiares, lugares nos conselho de administração, nas diretorias e na gestão das estatais.

Ontem à noite, o presidente da República, os ministros da Economia, das Minas e Energia, da Secretaria do Governo entregaram pessoalmente ao Congresso, a Medida Provisória (MP) de privatização da Eletrobras, empresa que faz geração e transmissão de energia, aos presidentes da Câmara e ao do Senado.

Durante a cerimônia de entrega, o presidente Jair Bolsonaro declarou; “Nossa agenda de privatização continua a todo vapor. Nós queremos, sim, enxugar o Estado, para que a nossa economia possa realmente dar a satisfação, dar a resposta que a sociedade precisa”. Por seu turno, o presidente da Câmara, Arthur Lira, declarou: “O primeiro passo do que podemos chamar de uma agenda Brasil. Privatizações, discussões, capitalizações, investimentos, a pauta que andará no Congresso com as reformas. Nós cumpriremos todo o nosso papel com unidade, acima de tudo, respeito aos outros poderes e harmonia. É o que o Brasil precisa ara destravar as pautas neste ano”.

A MP tem força de lei, assim que for publicada no Diário Oficial da União. Necessitam ser aprovada pelo Congresso para ser definitivamente lei.

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