22/02/2018 - EMBRULHO FISCAL

Historicamente, os poderes constituídos no Brasil, sob as formas de diferentes governos, sempre mantiveram o gigantismo. Foi assim na Colônia, no Império, na República Velha, no Estado Novo, na República Velha, na Ditadura Militar e na Nova República. A gastança sempre esteve presente e para mantê-la existiu e existe a sanha fiscal. No episódio da Inconfidência Mineira, a revolta seu deu pela cobrança repressiva da lei do quinto do ouro, no século XVIII, quando a carga tributária era de 25% do PIB. No século XIX, Dom João VI deixou os cofres vazios, ocorrendo a segunda grande crise tributária. Na primeira metade do século XX, a Constituição de 1946 pontificou o sistema fiscal. Naquela época a carga tributária estava por volta de 16% do PIB. Na segunda metade do século XX, nova sistemática foi instituída, pela Constituição de 1967, que levou a carga tributária a 25% do PIB. O Estado Autoritário de 1964-1984 foi destronado pela forte crise fiscal, da dívida externa e da inflação acima de 100% anual. A carga tributária ficou no final em 30% do PIB. De 1985 a 1983, o governo central tentou resolvê-la, mas não conseguiu. FHC, ao editar o vitorioso Plano Real, teve na sua primeira fase a reforma fiscal, com a criação do IPMF e da DRU. Deixou FHC, em 2002, ela em 32%. Os governos do PT, de 2003 a 2015, elevaram-na para 36% do PIB. Em 2015, Dilma tentou fazer o ajuste fiscal e não conseguiu. Temer a substituiu e não resolveu (e não resolverá) o déficit primário. Desde 2014, de – R$20,5 bilhões; em 2015, de – R$116,6 bilhões; em 2016, de - R$159,5 bilhões; em 2017, de – R$129 bilhões (previsão); em 2018, de – R$159 bilhões (previsão). Em 2019, tudo indica que o seu orçamento terá também um mega déficit primário (a estimativa é de entregar o orçamento até final de agosto).

O fato concreto é que, perante a economia, começou-se a estabilização monetária em 1994, concluída praticamente em 2018, quando o governo começou a obter superávit primário, que se prolongou por 16 anos. O problema é que, o PIB do período de 1998 a 2017 obteve a média aproximada de 2% anuais, conforme dados do IBGE, enquanto “o gasto público teve crescimento médio de 6% ao ano, em termos reais (blog diário de ontem, de Miriam Leitão, no jornal O Globo)”. Ora, a recessão instalada desde o segundo trimestre de 2014 e que se encerrou em dezembro de 2016, aprofundou o enorme desajuste fiscal, passando a dívida pública sobre o PIB, por volta de 50%, para acima de 70%. Desde que Temer assumiu em 2016, ele colocou grande parte da culpa no crescente rombo da Previdência, mediante apoio da maioria do Congresso Nacional e das agências internacionais de risco para crédito. Porém, sem dois terços do Congresso (308 votos), o governo central abandonou, por enquanto, a reforma previdenciária, prolongando as dificuldades de gestão e de melhoria na recuperação econômica. Provavelmente, o problema do déficit fiscal será pior em 2019, nos braços do novo governo federal que será eleito. Um imenso embrulho fiscal.